Transparência financeira nas paróquias portuguesas

Atualmente exige-se cada vez mais que as entidades, quer privadas, quer públicas, incluindo as entidades da economia social, sejam transparentes. Assim, também as paróquias, entidades que fazem parte do setor da economia social por força do art.4º da Lei n.º 30/2013, devem evidenciar essa transparência, quanto à origem e destino dos seus recursos, divulgando a sua informação económica e financeira a todos os interessados. Cientes desta problemática, a escolha deste tema deveu-se ao facto da informação financeira das paróquias não ser acessível. Assim, este estudo tem como objetivo refletir e identificar os instrumentos jurídicos e contabilísticos que permitem a adequada transparência do relato financeiro por parte destas entidades. Para a concretização deste objetivo, depois do devido enquadramento teórico do regime jurídico e contabilístico das paróquias, procedeu-se a um estudo empírico no qual, após a recolha de dados com recurso à página eletrónica do Anuário Católico, foram identificadas 4373 paróquias existentes no país. De seguida aferiu-se quantas possuíam website na internet e foram identificadas 630 paróquias, que representam cerca de 14,4% do total da população. De seguida a população alvo foi agregada por diocese de forma a permitir uma análise da dispersão geográfica a nível nacional e efetuou-se uma análise ao conteúdo dos websites de forma a verificar quantas paróquias disponibilizaram informação financeira entre 2011 a 2015. Os resultados do estudo mostram que o número de paróquias, com website e que utilizam este meio para apresentar o relato financeiro, é muito reduzido. Verificou-se ainda que as demonstrações financeiras elaboradas pelas paróquias não estão de acordo com as regras definidas pelo normativo contabilístico aplicado às Entidades do Setor Não Lucrativo e que não existe uniformização na prestação de contas. Para além disso, constatou-se que a internet não é utilizada para a divulgação da informação financeira, mas para as atividades sociais e iniciativas de solidariedade. Por fim, consideramos que este estudo pode ser um contributo importante para: (i) permitir um melhor conhecimento das paróquias, numa perspetiva jurídica e contabilística; (ii) alertar para a importância destas entidades nas comunidades em que estão inseridas; (iii) sensibilizar o legislador para a necessidade de consagrar expressamente a obrigatoriedade de estas entidades aplicarem o normativo contabilístico das Entidades do Setor Não Lucrativo.