O registo de ofensores sexuais: percepções e atitudes dos órgãos de polícia criminal portugueses - PSP, GNR e PJ

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia JurídicaO Registo de Ofensores Sexuais, em vigor há mais de 50 anos nos Estados Unidos, foi a primeira tentativa de combate à reincidência. Inicialmente concebido como uma ferramenta à investigação policial, o Registo passou a permitir às autoridades governamentais a monitorização das moradas e atividades dos ofensores sexuais condenados. A informação compreendida no Registo encontrase disponível ao público através de páginas na Internet (e.g., página do FBI e do Departamento da Justiça dos Estados Unidos). Para além do registo obrigatório, são impostas aos ofensores sexuais restrições adicionais, relacionadas com a distância entre a sua residência e locais frequentados por crianças ou famílias, utilização da Internet, uso de uma pulseira eletrónica (GPS) e o estabelecimento de um compromisso civil por parte dos ofensores, que têm de se admitir em instituições psiquiátricas caso sofram de alguma perturbação mental e constituírem um perigo para si e para os outros. A grande maioria dos ofensores sexuais vitimiza pessoas conhecidas, nomeadamente parentes, por contraste com os retratos mediáticos de ofensas sexuais contra desconhecidos, frequentemente envolvendo crimes de rapto. Apesar da publicação da localização dos ofensores sexuais condenados, não existem evidências que o Registo obrigatório tenha tornado a sociedade mais segura. O presente estudo exploratório e descritivo analisa as perceções e atitudes de uma amostra de 276 participantes de alguns órgãos de polícia criminal portugueses (PSP, GNR e PJ) relativamente à utilidade, implicações e consequências da hipotética implementação de um Registo de Ofensores Sexuais no nosso país, nomeadamente ao nível do número e tipo de ocorrências criminais, e do seu impacto na sociedade. São ainda objeto do estudo as perceções relativas aos diferentes tipos de ofensores sexuais, à viabilidade da sua reintegração na comunidade e ao seu risco efetivo. Apesar de compreenderem todas as implicações inerentes ao Registo, os resultados deste estudo exploratório e descritivo refletem a aceitação dos órgãos de polícia criminal à hipotética implementação deste sistema em Portugal.Sex Offender Registry is currently implemented in several countries. Sex Offender Registries were the first attempt made by states to control recidivism and have been in effect for over 50 years. Information in the Registry is made available to the general public via a website (e.g., FBI website and the US Department of Justice) or other means. Despite the public awareness of the whereabouts of convicted sex offenders, there has been no evidence that mandatory registration has actually made society safer, and many believe that sex offender registration has become a self-defeating process. Since then, other types of management strategies have been instituted, such as residency restrictions, global positioning system and civil commitment. Contrary to media depictions of stranger assaults, or child molesters who kidnap children unknown to them, the vast majority of sexual offence victims are known to the offender, who is generally either related, or intimate to the victim. This exploratory and descriptive study analyses the perceptions and attitudes of a sample of 276 Portuguese law enforcement officers, regarding the usefulness, the implications and consequences of a hypothetical implementation of the Sexual Offender Registry in Portugal. Perceptions pertaining to the different types of sex offenders, their reintegration in the community and their associated risk are also analysed