Saídas Precárias: estudo exploratório sobre o fenómeno no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira - entre o regresso e o não regresso

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia Jurídica.O presente estudo aborda o fenómeno das saídas precárias (SP) enquanto licenças de saída do estabelecimento prisional (EP) que, à semelhança das visitas, correspondência, contactos telefónicos e outros meios de comunicação, constituem uma das formas que os reclusos têm de contactar com o exterior (Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro). Dada a escassez de estudo nesta área, considerou-se importante dar um contributo para a compreensão deste fenómeno, tendo-se estabelecido como principais objectivos tentar compreender a representação das SP para os reclusos; perceber qual o uso que reclusos fazem destas licenças; e quais as razões que estes identificam como principais motivadoras para o regresso e não regresso ao EP após o seu benefício. Para o alcance destes objectivos, inicialmente procedeu-se a um estudo preliminar tendo sido concretizadas e analisadas entrevistas semi-estruturadas a um grupo de 16 sujeitos, 8 reclusos e 8 técnicos. As informações recolhidas nesta fase viabilizaram o decurso do segundo momento, a construção e aplicação de um questionário a uma amostra de 156 reclusos. Após a recolha, os dados foram submetidos a uma análise estatística. Os resultados do estudo permitiram compreender que as SP assumem-se para os reclusos sobretudo como um acontecimento com um carácter sócio-familiar e jurídico-legal e são utilizadas principalmente para conviver com os familiares, permanecer perto de casa, realizar actividades por norma impraticáveis e demonstrar aos outros a mudança operada por meio do tratamento prisional. O desejo em ultrapassar a reclusão e retomar a vida livre, a noção de cumprir o dever e o intuito em continuar a beneficiar de SP e alcançar outras medidas no EP são os principais impulsionadores do seu regresso atempado após a SP. No que toca às situações de ausência ilegítima, os reclusos admitem estarem subjacentes motivos familiares e situações ditas imprevistas. A análise comparativa entre o grupo de reclusos que sempre regressou de SP (GR) e o grupo de reclusos que já regista pelo menos uma ausência ilegítima (GNR), por um lado permitiu apreender a associação entre algumas variáveis sócio-demográficas, jurídico-legais e alusivas às SP. Por outro lado, foram encontradas diferenças estatisticamente significativas no que diz respeito à representação das SP. The present study explores the phenomenon of temporary leaves from prison. Like visits, correspondence, telephone calls and media, these leaves are one of the ways that prisoners may contact with outside (Lei n.º 115/2009, de 12 Outubro). Given the lack of studies in this area it was considered important to give a contribution to the understanding of this phenomenon. We have established as main objectives understanding the representation that inmates have of these releases; see how inmates use these licenses; and their motivations to return or not return to prison after these leaves. To achieve these objectives we developed a preliminary study. It was implemented and analyzed semi-structured interviews on a group of 16 subjects, 8 inmates and 8 technicians. The information collected at this stage made possible the course of the second phase, the construction and application of a questionnaire to a sample of 156 inmates. After collection, the data were subjected to statistical analysis. The study results allowed understand that these releases are assumed to inmates as an event with a family, socio and legal character. Usually they are used to live and stay with family, stay close to home, do activities usually impractical and show others the change wrought by the prison treatment. The ambition to finish the sentence and return to free life, the notion of doing the duty and intention to benefit of more releases and other measures in prison are the main motivation of their return after these leaves. Focusing the situation of illegitimate absence, inmates report family reasons and unpredictable situations. The comparative analysis between the group of inmates who always back and the group of inmates who have recorded at least one illegitimate absence indicated the association between some socio-demographic and legal variables. On the other hand were statistically significant differences with regard to representation of those releases from prison