Pessoas, constituição e mudança

El poder ciudadano constituyente puede construir una comunidad. Dicho poder reside en la participación libre de ciudadanos iguales, que sean capaces de decidir y discernir sobre los programas y elegir a la luz del día, en comicios auténticos, quienes han de ser sus representantes políticos que fundarán o cambiarán la norma suprema de la comunidad que propicia su existencia y cognición. La producción democrática de la Constitución, aunque caracteriza su naturaleza ineludible respecto de la parición jurídica, no presupone –ni mucho menos- una ciudadanía enteramente democrática en su ejercicio, aplicación o realización. La experiencia demuestra significativos actos de crueldad con los enunciados imperativos del poder constituyente originario. Por eso, el abuso de poder, bajo cualquier forma (prohibir elecciones, prohibir la protesta, anular o menguar la división de poderes, evitar el debate congresual, impedir la libertad de expresión, perseguir por vía jurisdiccional –sin fundamentos- a ciudadanos opositores, desfinanciar los partidos políticos, legislar o determinar políticas públicas por intermedio de la jurisdicción, proscripción política, etc.), supone actuaciones contra la democracia que desgarran cualquier posibilidad de edificación de la ciudadanía; en otras palabras: el negacionismo de una ciudadanía democrática. Negar el ejercicio del poder ciudadano puede constituir una verdadera catástrofe y el desguace del Estado Constitucional.Constituent citizen power can build a community. Such power resides in the free participation of equal citizens, who are capable of deciding and discerning about programs and choosing in the light of day, in authentic elections, who must be their political representatives who will found or change the supreme norm of the community that fosters their existence and cognition. The democratic production of the Constitution, although it characterizes its unavoidable nature with respect to juridical parition, does not presuppose - much less - an entirely democratic citizenship in its exercise, application or realization. Experience shows significant acts of cruelty to the imperatives of original constituent power. Therefore, the abuse of power, in any form (prohibiting elections, prohibiting protest, nullifying or diminishing the division of powers, avoiding congressional debate, preventing freedom of expression, pursuing opposition citizens by jurisdictional means -without foundations-, definancing political parties, legislating or determining public policies through jurisdiction, political proscription, etc.), implies actions against democracy that tear at any possibility of building citizenship; in other words: the negationism of a democratic citizenship. Denying the exercise of citizen power can constitute a true catastrophe and the dismantling of the Constitutional State.O poder cidadão constituinte pode construir uma comunidade. Esse poder reside na livre participação de cidadãos iguais, capazes de decidir e discernir sobre os programas e escolher à luz do dia, em comícios autênticos, quem devem ser seus representantes políticos que fundarão ou mudarão a norma suprema da comunidade que propicia sua existência e cognição. A produção democrática da Constituição, embora caracterize sua natureza inevitável em relação ao nascimento jurídico, não pressupõe - muito menos - uma cidadania inteiramente democrática em seu exercício, aplicação ou realização. A experiência demonstra atos significativos de crueldade com as declarações imperativas do poder constituinte originário.Portanto, o abuso de poder, em qualquer forma (proibir eleições, proibir protestos, anular ou diminuir a divisão de poderes, evitar o debate no Congresso, impedir a liberdade de expressão, perseguir judicialmente –sem fundamento- cidadãos opositores, desfinanciamento os partidos políticos, legislar ou determinar políticas públicas através da jurisdição, proscrição política, etc.), supõe ações contra a democracia que rasguem qualquer possibilidade de edificação da cidadania; em outras palavras: o negacionismo de uma cidadania democrática. Negar o exercício do poder cidadão pode constituir uma verdadeira catástrofe e o desmantelamento do Estado constitucional.Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociale