Obrigatório para Quem? Voto Obrigatório e Participação Eleitoral no Brasil, 1986 a 2006

Latin America contains roughly half of the world’s countries that use compulsory voting, but this electoral institution has received only limited attention from researchers. This article examines the determinants of voter turnout in the world’s largest electorate subject to mandatory voting, that of Brazil. In analyzing data from six national legislative elections held in Brazil between 1986 and 2006, the study finds that the impact of compulsory laws varies across social and economic groups. From a methodological perspective, the article argues that “compulsoriness” of mandatory voting legislation can be modeled by taking into account both exemptions to the law and the relevance of potential sanctions against non-voters. The issue of enforcement must be considered if we are to develop comprehensive models of electoral participation under conditions of compulsory voting.A América Latina congrega aproximadamente a metade dos paises do mundo que utilizam o voto obrigatório, mas até hoje essa instituição eleitoral tem recebido pouca atenção dos pesquisadores. O presente artigo examina os determinantes da participação eleitoral no maior eleitorado do mundo sujeito ao voto obrigatório, o brasileiro. Ao analisar dados de seis eleições legislativas nacionais entre 1986 e 2006, o estudo mostra que o impacto do voto obrigatório varia entre os grupos sociais e econômicos. Desde uma perspectiva metodológica, o artigo sustenta que a “obrigatoriedade” da legislação eleitoral pode ser modelada, levando-se em conta tanto as isenções à lei como a relevância de potenciais sanções contra os não-participantes. Devemos levar em consideração a questão do enforcement para podermos desenvolver modelos abrangentes de participação eleitoral sob condições de voto obrigatório