Segurança, proteção e normas familiares: Configurações seletivas e de género na regulamentação de casamento e migração em Itália e Portugal

This paper engages in a critical reflection on specific normative policies concerning migration and family in two contemporary European contexts. The analysis is based on fieldwork carried out in Portugal and Italy1, exploring the discourses and practices concerning the marriage of undocumented migrants in the context of the construction of “marriage of convenience” control policies. The underlying hypothesis is that the policing of mobility and intimate lives reproduces inequalities by intervening on the opportunities and constraints faced by some categories of migrants. Grounded in the literature exploring these mechanisms as part of broader processes of migrant inclusion and exclusion in the context of global human mobilities, the analysis problematizes both the criminalizing and victimizing perspectives on “undocumented migration”. On one side, the paper will discuss the problematic -and gendered- assumptions underpinning restrictive migratory policies. These include the invocation of “security” purposes, the protection of “vulnerable” groups, and the safeguard of national “family norms” in order to corroborate the restriction of migrant‟s rights. On the other side, the paper will give a brief overview of current laws, policies and institutional practices in the case studies, stemming from the preliminary qualitative analysis of empirical materials collected for the broader PhD project. These data indicate that rather than reaching their alleged goals, such restrictive migration control apparatuses potentially produce and reproduce the stratification of subjects along gender, socioeconomic and national origin lines.Este trabalho propõe uma reflexão crítica sobre as políticas migratórias e de família em dois contextos europeus contemporâneos. A análise baseia-se no trabalho de campo realizado em Portugal e em Itália, que incidiu sobre os discursos e as práticas relativas ao casamento de imigrantes sem documentos de residência regulares, no contexto da construção de políticas de controle do "casamento de conveniência". A hipótese subjacente é a de que o policiamento da mobilidade e da vida íntima reproduz desigualdades, intervindo sobre as oportunidades e constrangimentos enfrentados por algumas categorias de migrantes. Fundamentada na literatura que explora esses mecanismos como parte de processos mais amplos de inclusão e exclusão dos migrantes no contexto das mobilidades humanas globais, a análise problematiza as perspectivas tanto de criminalização como de vitimização referentes à " migração ilegal". De um lado, o artigo vai questionar os pressupostos subjacentes às políticas migratórias restritivas, considerando os seus aspectos de género. Vai ser analisado como estes pressupostos, que incluem a invocação de fins de "segurança" , a proteção dos grupos "vulneráveis", bem como a segurança de "normas familiares" nacionais, são invocados para fundamentar a restrição dos direitos dos migrantes. Por outro lado, o artigo vai dar uma visão geral das leis atuais, bem como das políticas e práticas institucionais nos estudos de caso, decorrente da análise qualitativa preliminar de materiais empíricos recolhidos para o projeto de doutoramento. Estes dados indicam que, em vez de chegar a seus supostos objetivos, tais mecanismos de controlo da imigração podem potencialmente produzir e reproduzir a estratificação social dos indivíduos segundo características que incluem o género, a origem socioeconômica e a nacionalidade.Such reflections are rooted in a PhD research at the University of Lisbon under the supervision of Marzia Grassi, and benefited from a grant from the Portuguese Foundation for Science-FCT, grant SFRH/BD/72765/2010