The construction of judicial narrative in cases of sexual violence against children and adolescents

The issue of sexual violence against children and adolescents has not always been a concern, but the transformations towards childhood and the institution of children and adolescents as subjects of special rights have made it a priority on the Brazilian schedule. A political and social movement that grew in Brazil from the 1990s and culminated in fundamental legal changes to combat what would be one of the most demeaning contemporary social problems and should therefore be fought by the whole society: pedophilia. Understanding different situations of sexual violence against children and adolescents, such as cases of pedophilia, demonstrates that this term has become a broad, diffuse category that is triggered in different instances to define behaviors, actions and typify subjects. If the organization of coping with sexual violence against children and adolescents has been based on pedophilia, how are narratives about situations of sexual violence against children and adolescents constructed in the judiciary? Is the pedophilia category mobilized to determine the fate of those involved in cases that reach the judge's room? To answer these questions, thirty-eight court judgments that mobilized the pedophilia category were analyzed. This work starts from a historical constitution of the problem and its implementation in the judiciary, understood as the state voice in a decision-making scope, to identify the victim's place in a process that constitutes a protective armor, with the creation of policies protection of childhood and youth, while putting that same victim under scrutiny.Não recebi financiamentoA questão da violência sexual contra crianças e adolescentes nem sempre foi alvo de preocupações, mas as transformações no sentido da infância e a instituição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos especiais tornaram-na uma prioridade na agenda brasileira. Uma movimentação política e social que cresceu no Brasil a partir dos anos 90 e culminou em alterações legais fundamentais para o combate daquele que seria um dos problemas sociais contemporâneos mais aviltantes e deveria, portanto, ser combatido por toda a sociedade: a pedofilia. O entendimento de diferentes situações de violência sexual contra crianças e adolescentes, como casos de pedofilia, demonstra que este termo tornouse uma categoria, portanto, ampla, difusa e que é acionada em diferentes instâncias para definir comportamentos, ações e tipificar sujeitos. Se a organização do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes vêm sendo feita a partir da pedofilia, como narrativas sobre situações de violência sexual contra crianças e adolescentes são construídas no judiciário? A categoria pedofilia é mobilizada para determinar o destino dos envolvidos nos casos que chegam até a sala do juiz? Para responder estas perguntas, foram analisadas trinta e oito sentenças judiciais que mobilizaram, de alguma forma, a categoria pedofilia. Esse trabalho parte de uma constituição histórica do problema e de sua efetivação no poder judiciário, entendido como a voz estatal em um âmbito decisório, para identificar o lugar da vítima em um processo que se constitui como uma armadura de proteção, com a criação de políticas de proteção da infância e juventude, ao mesmo tempo em que coloca essa mesma vítima sob escrutínio