Narratives opposed to the criminalization of violence against LGBTIs in Brazil: the case of a parliamentary omission

This dissertation aims to analyze the trajectory of the discussions about an anti discrimination law that wanted to include the violence motivated by sexual orientation and gender identity, debates held in the brazilian Congress between 2001 and 2014 within the framework of the process of the bill number 5003 of 2001 and the bill of the Chamber number 122 of 2006, respectively, that intended to amendment to law nº 7716/1989 to equate violence against LGBTIs as a racist hate crime. The main effort of case study was to analyze how the blocking of a political discussion on the historical claim of social movements composed by asexuals, lesbians, gays, bisexuals, transvestites, transsexuals, transgender, intersexuals, queers, pansexuals occurred from the construction of narratives formulated by political actors opposed to the initiative and who mischaracterized the content of the bill, publicly challenged it in civil society and the political class and finally stopped this proceedings in parliament. The Multiple Streams Model provided a normative benchmark to understanding the process of withdrawing a public interest issue from the legislative agenda that could represents a change in the course of the decision making process and may have indicated the state of inaction, or non-decision, of the brazilian state, since it occurred despite the growing cases of violence against these social groups registered in the country. By replicating the concepts and approaching the methodology of John Kingdon, this research was possible by interviews with multiple political actors in favor of a protective measure to LGBTI´s community like legislators, social movement actors and civil society.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)A presente dissertação de mestrado pretende analisar a trajetória das discussões acerca de uma lei que incluísse as violências motivadas por orientação sexual e identidade de gênero, debates estes realizados no Congresso Nacional entre os anos de 2001 e 2014, no marco da tramitação do Projeto de Lei nº 5003, de 2001, e do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, respectivamente, iniciativas estas que pretenderam, a partir de uma emenda à lei nº 7716 de 1989, equiparar a violência à LGBTIs ao já tipificado crime de racismo. O principal esforço deste estudo de caso configura em analisar como o bloqueio da discussão política sobre uma histórica reivindicação dos movimentos sociais compostos por assexuais, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, intersexuais, queers, pansexuais e outras se deu a partir da construção de narrativas formuladas por atores políticos de oposição à iniciativa em questão e que visaram, primeiramente, a descaracterização do conteúdo do referido Projeto de Lei da Câmara, a sua contestação pública frente a sociedade civil e à classe política e, por fim, a interrupção definitiva de sua tramitação. Para tanto, o Modelo dos Múltiplos Fluxos oferece um referencial normativo para se entender que o processo de retirada de um tema de interesse público da agenda legislativa representou uma mudança no curso do processo decisório que pode ter induzido um estado de inação, ou não-decisão, por parte do Estado brasileiro, visto que ocorrera a despeito dos crescentes casos de violências contra estes grupos sociais registrados no país. Ao replicar os conceitos e a abordagem metodológica de John W. Kingdon, a presente investigação apresentará os resultados de uma pesquisa baseada em entrevistas semiestruturadas com diferentes atores políticos em favor de tal medida protetiva à comunidade de LGBTIs, sendo eles legisladores, representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil, especialmente