Hiring cooperatives of recyclable waste collectors by the municipal public power: study in three municipalities of the state of São Paulo

Solid waste pickers work as a fundamental element in the recycling chain, even though they represent its weakest bond, due to the precariousness in their activities as well as their historical condition as socially invisible actors. From the end of the 1990s, the process of organizing these waste pickers into cooperatives, as well as the creation of the National Movement of Recyclable Waste Pickers, has become fundamental elements in the struggle of these workers for recognition and better conditions in their work and their lives. Likewise, the Solidarity Economy movement, which has organized itself in the country from the 1990s, has also played a leading role in supporting the organization of waste pickers. This process was associated with the elaboration and sanctioning of laws and public policies, such as the National Solid Waste Policy in 2010, which provide instruments favorable to the recognition and formal incorporation of waste pickers into the recycling chain, such as the possibility of hiring their cooperatives as service providers to municipalities. The studies in the CTS field integrate this scenario, based on the role fundamentally exercised by science in the field of social inequalities, in which the activity of collecting recyclables is shown, and, in particular, by the regulatory science, which aims to produce knowledge in order to subsidize the process of elaboration of public policies. In this context, the present research has as its objective to explore analytically the favorable conditions and difficulties in the role that has been played by contracts between cooperatives and municipalities, to three cooperatives, as a tool to effectively represent a step forward in this process of formal inclusion of these workers. The method for conducting the research is the exploratory study with data collection performed with participant observation of the Anastacia Network of cooperatives of recyclable waste pickers, located in the interior of the state of São Paulo. The empirical object focused by the present study are three cooperatives members of this Network which maintained contracts with their municipalities during the period of the research. The results show that the content of the contracts differs considerably from one municipality to another, as well as the level of compliance with the respective clauses and the responsible secretaries for the management of the contracts in the administrative sphere of municipalities. It was also shown that, in one of the cases, the contracts’ management has been discontinued because of changes in municipal public management, and the initiative to establish the contracts has been from the municipality in two cases and from the cooperative in one case. Therefore, it can be concluded that the processes of contracting waste pickers' cooperatives by the municipal public authorities are still associated with several limitations when considering their potential to assign better working conditions to the waste pickers, which, in turn, is related to the maintenance of favorable political actors in the respective municipalities, to the high complexity in the processes of implementation of public policies, and to the highly decentralized model of federalism currently held in Brazil.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Os catadores(as) de materiais recicláveis são trabalhadores(as) que atuam como elemento fundamental na manutenção da cadeia produtiva da reciclagem, mas representam seu elo mais frágil, por conta da elevada precariedade característica da atividade que desenvolvem, além de sua histórica condição de invisibilidade social. A partir do final da década de 1990, o processo de organização destes catadores em cooperativas, assim como a criação do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, se tornaram elementos fundamentais na luta destes trabalhadores por reconhecimento e melhores condições de vida e trabalho. Do mesmo modo, o movimento de Economia Solidária, que recebeu destaque no país a partir do final da década de 1990, também exerceu protagonismo no apoio à organização de catadores e formação de suas cooperativas como empreendimentos solidários. Este processo esteve associado à elaboração e sanção de leis e políticas públicas, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010, que trazem instrumentos favoráveis ao reconhecimento e incorporação formal dos catadores nesta cadeia produtiva, como a possibilidade de contratação destas cooperativas como prestadoras de serviços pelo poder público municipal. Os estudos no campo Ciência, Tecnologia e Sociedade se inserem neste cenário a partir do papel fundamentalmente exercido pela ciência no campo de desigualdades sociais em que se mostra presente a atividade de catação de recicláveis, e, em especial, pela ciência reguladora, que visa a produção de conhecimento para a elaboração de políticas públicas. Neste contexto, a presente pesquisa tem como objetivo explorar analiticamente as condições favorecedoras e dificuldades no papel que vem sendo desempenhado por contratos entre cooperativas de catadores e poder público municipal, a três cooperativas, como ferramenta para efetivamente representar um avanço neste processo de inclusão formal destes trabalhadores. O método para realização da pesquisa foi o estudo exploratório com coleta de dados realizada com observação participante da Rede Anastácia de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, localizada no interior do estado de São Paulo. O objeto empírico focalizado no estudo foram três cooperativas membros desta Rede que mantiveram contratos com o poder público municipal no período de realização da pesquisa. Os resultados mostraram que o conteúdo dos contratos difere de um município para outro, assim como o nível de cumprimento das respectivas cláusulas e as respectivas secretarias responsáveis pela gestão dos contratos na estrutura administrativa municipal. Também mostraram que, em um dos casos, houve descontinuidades na gestão dos contratos por troca de gestão municipal, e a iniciativa para o estabelecimento das contratações foi da prefeitura municipal em dois dos casos analisados, e da cooperativa em um dos casos. Concluiu-se que os processos de contratação de cooperativas de catadores pelo poder público municipal ainda estão associados a diversas limitações quando se considera seu potencial de atribuir melhores condições de trabalho aos catadores, o que, por sua vez, se relaciona à manutenção de atores políticos favoráveis nas respectivas prefeituras municipais, à elevada complexidade nos processos de implementação de políticas públicas, e ao modelo de federalismo altamente descentralizado do Brasil