De ‘coisa’ a sujeito : o processo de construção da legislação antirracismo no Brasil e a luta política do movimento negro

Among the political struggle strategies of the Black Social Movement, which has been characterized by their dynamism and elaboration of each historic moment, thedisputes in the brazilian juridical field can be pointed out, mainly those ones related to the construction of ananti-racism legislation, a set of rules which has a goal of the deconstructingracism, prejudice and social discrimination that cross the brazilian political and social institutions and the subjectivity of the subjects. In this way, according to Discourse Analysis, data analysis method used, and the reflections upon the methodological and theoretical approach of the subaltern studies, particularly the postcolonial studies, I seek to analyze in this reseach the process of construction of this anti-racism legislation/ anti-racial discrimination legislation/anti- discrimination legislation. The specific objectives of the research were, therefore, to analyse: a) which discourses were raised in the normative and juridical field about the racial and ethnic issue making possible the construction of anti-racism legislation from 1950 on; b) which events and debates, ocurred between 1940 and 1988, were outlining the three dimensions of the anti-racism legislation presentin the brazilian legal order, and, finally, c) the importance of Black Movement in this process. The disputes of the normative and juridical field to the construction of the anti- racism legislation and to the deconstruction (still unfinished) of the racial and ethnic relations in Brazil, underlined, on one hand, by an institucional racism and, on the other, by the myth of a racial democracy, represented, at the same time: the problem of brazilian law limits in relation to the racial and ethnic issue, ressignifying, therefore, the own notion of State and brazilian nation; and, a political process in which blacks, being political subjetcs/actors, became subjetcs of rigths, a denied status by brazilian law, during the colonization process and slavery, that marked our history until the 19th century, and still in dispute in the contemporary brazilian society.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Entre as estratégias de luta do movimento social negro, que ao longo do século XX, por meio de diversas mobilizações e ações, vem se caracterizando pelo dinamismo e elaboração, em cada momento histórico, de diferentes estratégias de combate ao racismo, ao preconceito racial e à discriminação racial, estacam-se as disputas no campo jurídico-normativo brasileiro para a construção de uma legislação antirracismo, ou seja, um conjunto de normas que tem como objetivo a desconstrução do racismo, do preconceito e da discriminação racial que atravessam as instituições políticas e sociais brasileiras e as subjetividades dos sujeitos. Assim, por meio das reflexões do referencial teórico-metodológico dos estudos subalternos, e, em especial, dos estudos pós-coloniais busco, nesta pesquisa, analisar o processo de construção dessa legislação antirracismo. Os objetivos específicos da pesquisa foram, portanto, analisar: a) quais discursos foram mobilizados no campo jurídico-normativo acerca da temática étnico-racial possibilitando a construção da legislação antirracismo, a partir de 1950; b) quais eventos e debates, ocorridos nos períodos de 1940 a 1988, foram delineando as três dimensões da legislação antirracismo presentes no ordenamento jurídico brasileiro, e, por fim, c) a importância do movimento negro neste processo. As disputas do campo jurídico-normativo para a construção da legislação antirracismo e para desconstrução (ainda inacabada) das relações étnico-raciais brasileiras, marcadas, de um lado, por um racismo institucional, e de outro, pelo mito de uma democracia racial, representaram ao mesmo tempo: a problematização dos limites do direito brasileiro no que concerne a questão étnico-racial, ressignificando, portanto, a própria noção de Estado e de nação brasileira; e, um processo político em que os(as) negros(as), ao constituírem-se enquanto sujeitos políticos, tornaram-se sujeitos de direitos, status negado pelo direito brasileiro, ao longo do processo de colonização e escravidão, que marcaram nossa história até o século XIX, e ainda em disputa na sociedade brasileira contemporânea