Indicadores de sustentabilidade no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma proposta para Bragança Paulista-SP

Urban Solid Waste (USW) management represents an increasing challenge to municipal administration departments due to the growth in quantity of waste and complexity of its management. In Brazil, the National Solid Waste Policy (NSWP), approved in 2010, came to be a reference to local public policies, incorporating a concern with sustainability. Some authors have been proposing sustainability indicators (SI) to USW management since this sector needs tools to help with decision-making actions as well as with democratization of information to the society. However, these works neither consider the definitive content of NSWP, nor the strategic involvement of municipal councils related to the topic. This is important to assess how the conditions of these sustainability indicators match with the sustainability conditions brought by the policy. The aim of this present work was a proposition of a sustainability indicators set for solid waste management in Bragança Paulista-SP by means of consultation to the Municipal Environment Defense Council COMDEMA in the context of the NSWP. The research was based on interfaces assessment of three sets of SI for Solid Waste Management found in the literature with the NSWP. In order to facilitate this process, indicators were grouped in 15 topics, being detected their contribution and restrictions. This assessment, set on local context and researchers perceptions resulted in a proposal of a group of 25 SI which went through COMDEMA s consultation regarding relevance and form. On a second stage, new SI were developed, based on topics identified in the NSWP and were also consulted by the mentioned council. It was possible to ascertain that the NSWP incorporates dimensions of sustainability and many of its aspects are represented in the SI studied. This fact enforces the usefulness of this tool to a more sustainable solid waste management in local level. Nevertheless, to some recent topics such as reverse logistics, shared responsibility, Urban Solid Waste intermunicipal consortiums and recovery of organic solid waste, there were developed new indicators in order to get a more complete management. The final set resulted in 30 SI which meet the five dimensions of sustainability (environmental, social, economic, cultural and political) and include significant aspects of the NSWP as well as characteristic questions of the city. The involvement of COMDEMA, by its composition, engagement and interest, contributed to the access of information and members discussions, resulting in adjustments of the initial set, which include local demands. The experience of consultation adopted in this work, in order to propose SI to the SW management, can support future research, and may be adapted to the reality of other cities. The final SI set, which may come to be totally or partially incorporated to the Municipal Solid Waste Plan, can collaborate with execution of the NSWP in the city, leading it to a more democratic and sustainable management.Financiadora de Estudos e ProjetosA gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) representa um desafio cada vez maior para as administrações municipais, tendo em vista o aumento da quantidade e da complexidade dos mesmos. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, passou a ser uma referência para as políticas públicas locais, incorporando a preocupação com a sustentabilidade. Alguns autores têm proposto indicadores de sustentabilidade (IS) para a gestão dos RSU, uma vez que o setor carece de ferramentas que auxiliem na tomada de decisão e na democratização da informação para a sociedade. Entretanto, estes trabalhos ainda não chegaram a considerar o conteúdo definitivo da PNRS e a participação estratégica de conselhos municipais relacionados ao tema. Deste modo, torna-se importante avaliar o quanto as condições presentes nestes IS correspondem às condições de sustentabilidade trazidas pela política. O presente trabalho teve como objetivo a proposição de um conjunto de IS aplicados à gestão de RSU no município de Bragança Paulista-SP, por meio de consultas ao seu Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA, tendo como contexto a PNRS. A pesquisa teve como base a avaliação das interfaces de três conjuntos de IS para gestão de RS existentes na literatura com a PNRS. A fim de facilitar este processo, os indicadores foram agrupados em 15 temas, sendo detectadas as suas contribuições e limitações. Esta avaliação, pautada no contexto local e na percepção dos pesquisadores envolvidos, resultou na proposição de um conjunto de 25 IS, que foi submetido à consulta do COMDEMA/BP, que os avaliou quanto à relevância e à forma. Em uma segunda etapa, foram desenvolvidos, com base em temas identificados na PNRS, novos IS, os quais também foram submetidos à consulta do referido conselho. Constatou-se que a PNRS incorpora a sustentabilidade e suas dimensões e que muitos dos seus aspectos encontram-se representados nos IS estudados. Este fato reforça a utilidade desta ferramenta para uma gestão de RS mais sustentável em nível local. Porém, para alguns temas recentes, tal como a logística reversa, a responsabilidade compartilhada, os consórcios intermunicipais de RSU e a recuperação dos RS orgânicos, foram desenvolvidos novos indicadores para uma gestão mais completa. O conjunto final resultou em 30 IS, os quais contemplam as cinco dimensões da sustentabilidade (ambiental, social, econômica, cultural e política), englobando aspectos significativos da PNRS e questões características do município. A participação do COMDEMA/BP, por sua composição, envolvimento e interesse pelo tema, contribuiu com o acesso à informação e com o diálogo entre os membros, resultando em adequações do conjunto inicial, que inclui demandas locais. A experiência de consulta adotada neste trabalho, a fim de propor IS para gestão dos RS, pode servir de base para futuras pesquisas, podendo ser adaptada para a realidade de outros municípios. O conjunto de IS final, que poderá vir a ser incorporado total ou parcialmente ao plano municipal de RS, tem potencial em colaborar com a implementação dos objetivos da PNRS no município, direcionando-o a uma gestão mais democrática e sustentável