Análise dos critérios de priorização de projeto junto ao fundo estadual de recursos hídricos do Estado de São Paulo: estudo de caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré

The State Water Resources Fund of São Paulo (FEHIDRO) was established by the 7.633 State Law, of December 30 of 1991, to give financial support to the hydrographic basins actions. The resources from this fund are distributed in the Water Basis Committees (CBH) every year, each CBH is responsible for finding the way to select the projects. This research aimed to study the criteria and rules for distribution of financial resources in the Water Basis Committee Tietê-Jacaré (CBH-TJ), arising from FEHIDRO, aiming to contribute to its improvement. For develop of this study four stages were performed: Bibliographic Search; Chacterization of study area; Documental Search and survey of opinion. The third stage consisted in a diagnosis of the investments realized with FEHIDRO resources and also the comparative analysis of the adopted criteria to the projects approval in the CBH-TJ and other committees of São Paulo State. The last stage referred to the questionnaires along the keymembers of the committee, where it sought the identification of process failures, difficulties in the projects evaluation and guidelines for solving the problems and/or contributions for the process improvement. The results showed that some criteria adopted by CBH-TJ have failures (lack of information to the score, absence of weighing and subjective criteria which makes difficult the impersonality in the assessments). It was suggested several ways to improve the process (adoption of more technical criteria that reduct the subjective in the assessments, elaboration of specific punctuation score cards according each thematic line, addition of new criteria, increase of the evaluation time of projects and weight attribution for all criteria), which will give support for the improvement of the decisions to be made by CBH-TJ, as well contribute for a better allocation of FEHIDRO public resources.Financiadora de Estudos e ProjetosO Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (FEHIDRO) foi criado, por intermédio da Lei Estadual 7.633, de 30 de dezembro de 1991, para dar suporte financeiro às ações em prol das bacias hidrográficas (SÃO PAULO, 1991). Os recursos provenientes deste fundo são anualmente distribuídos nos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), sendo cada CBH responsável por determinar a forma de seleção e priorização de suas ações. A presente pesquisa teve como objetivo estudar os critérios e normas de distribuição dos recursos financeiros no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré (CBH-TJ) oriundos do FEHIDRO, visando contribuir para o seu aperfeiçoamento. Para o desenvolvimento deste estudo foram realizadas quatro etapas: Pesquisa Bibliográfica; Caracterização da Área de Estudo; Pesquisa Documental e Pesquisa de Opinião. A terceira etapa consistiu no diagnóstico dos investimentos realizados com recursos do FEHIDRO e na análise comparativa dos critérios adotados para aprovação de projetos no CBH-TJ e outros comitês do Estado de São Paulo. A última etapa referiu-se à aplicação de questionários junto aos membros-chave do Comitê para a identificação de falhas no processo, de dificuldades na avaliação dos projetos e de diretrizes para a solução dos problemas e/ou contribuições para melhoria desse processo. Os resultados obtidos mostram que alguns critérios adotados pelo CBH-TJ possuem pontos a serem melhorados (falta de informações para pontuação, ausência de ponderação e critérios que levam a subjetividade nas avaliações). Foram sugeridas diversas formas de melhoria (adoção de critérios mais adequados e pertinentes que buscam reduzir a subjetividade do processo de análise, elaboração de fichas de pontuação específicas por linha temática, adição de novos critérios, aumento do tempo para avaliação dos projetos e atribuição de pesos aos critérios), que servirão de suporte para o aperfeiçoamento das decisões a serem tomadas pelo CBH-TJ, bem como contribuir para uma melhor alocação dos recursos públicos do FEHIDRO