O processo decisório na administração municipal de Franca-SP: O planejamento estratégico e o orçamento participativo (em dois mandatos consecutivos gestão 1997-2002)

This study analyses the changes decurrents with the implementation of strategic planning in the Municipal Administration of Franca, in two consecutive terms (1997- 2002). In that perspective, three categories of analysis that are inter-related are examined (FREY, 2000). The first of them pertains to the decision-making process of the administration, the second one is about administrative structure and, lastly, the material content analysis of the participatory budgeting (PB) demands. The sources of consultation used to get the information are documents, decrees and meeting minutes, project lists of PB (executed, in progress and not executed), statements with managers and technicians of administration and with counselors of PB, that participated in two terms, and the participant observation (research author as the observer and participating actor). The results gotten refer to: (1) changes in the decision-making process of municipal administration, (2) changes in the administrative structure, (3) number of projects implemented and not implemented before and after the implementation of the strategic planning, (4) changes in the administrative conducts of managers and technicians from various areas in elaborating and in monitoring projects demanded in PB, (5) perception of counselors of PB in relation to the participation and accomplishment of PB demands and (6) in physical and territorial localization of PB demands in Franca city. The results achieved indicate that the use of concepts and a few instruments of strategic planning in municipal administration permitted advances in attending the PB demands, in view of democratization of planning and municipal public administration.Financiadora de Estudos e ProjetosEste estudo procura analisar as mudanças decorrentes com a implementação do planejamento estratégico na Administração Municipal de Franca, em dois mandatos consecutivos (1997-2002). Nessa perspectiva, são investigadas três categorias de análise que estão inter-relacionadas (FREY, 2000). A primeira delas, diz respeito ao processo decisório da administração, a segunda sobre a estrutura administrativa e, por fim, a análise do conteúdo material das demandas do orçamento participativo (OP). As fontes de consulta utilizadas para o levantamento de informações são documentos, decretos e atas de reuniões, listas de projetos do OP (executados, em andamento e não executados), depoimentos com dirigentes e técnicos da administração e com conselheiros do OP, que participaram dos dois mandatos, e a observação participante (autor da pesquisa como observador e ator participante). Os resultados obtidos referem-se: (1) mudanças no processo decisório na administração municipal, (2) mudanças na estrutura administrativa, (3) número de projetos implementados e não implementados antes e após a implementação do planejamento estratégico, (4) mudanças nas condutas administrativas de técnicos e dirigentes de diversas áreas na elaboração e no monitoramento de projetos demandados no OP, (5) percepção dos conselheiros do OP em relação à participação e o cumprimento das demandas do OP e (6) na localização físico-territorial das demandas do OP na cidade de Franca. Os resultados obtidos indicam que a utilização de conceitos e alguns instrumentos de planejamento estratégico na administração municipal permitiram avanços no atendimento das demandas do orçamento participativo, tendo em vista a democratização do planejamento e da gestão pública municipal