Diretrizes, projetos, sala de aula: passos e descompassos da educação jurídica nos cursos de direito do estado de São Paulo

This dissertation aims to demonstrate the steps and missteps in legal education in law courses in the state of São Paulo based on the analysis of Curriculum Guidelines and Political Pedagogical Projects (PPPs) and of their effectiveness in courses, through sampling. At this study s core is the concept that, at the level of discourse, the guidelines and PPPs are well developed and have content and methodology in accordance with the most recent findings in educational science. However, results have demonstrated the divergence between theory and practice. Taking into account that the state of São Paulo offers 220 of the nearly 1300 law degree programs available in Brazil, an analysis is performed of their necessity when less than half of college-aged Brazilians are enrolled in degree programs, a figure promised by the National Education Plan and the debate over inclusion with quality vs. exclusion. This analysis is done through a reading of the PPPs available at the Legal Education Commission of the Brazilian Lawyer s Order in São Paulo, which enabled an evaluation of the courses from 2010 to 2012, as well as interviews with members of the Commission. The present dissertation also draws from a thorough review of all law degree programs in the state of São Paulo, and their data was processed so as to be able to be accessed, altered and completed, thereby assisting researchers and the research group Education and Law in Contemporary Brazilian Society UFSCar, of which I am a member.Financiadora de Estudos e ProjetosEsta dissertação tem por objetivo demonstrar os passos e descompassos da Educação Jurídica nos Cursos de Direito do Estado de São Paulo, com base na análise das Diretrizes Curriculares e dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPcs) e da sua efetividade nos cursos, por amostragem. Parte-se do princípio de que, no nível do discurso, as diretrizes e os PPPcs estão bem elaborados, com conteúdos e metodologias adequados, de acordo com as conquistas mais atuais da ciência da educação, mas os resultados têm demonstrado o descompasso entre o dito e o feito. Considerando que o Estado de São Paulo oferece 220 dos quase 1300 cursos de direito existentes no Brasil, faz-se uma análise de sua necessidade numa sociedade que ainda não atingiu a metade das matrículas de seus brasileiros em idade universitária no ensino superior, conforme prometido no Plano Nacional de Educação, e o debate sobre inclusão com qualidade X exclusão. A análise se fez a partir da leitura dos PPPcs disponíveis na Comissão de Educação Jurídica da OAB de São Paulo, que serviram para a avaliação dos cursos no triênio 2010-2012, além de entrevistas com integrantes daquela Comissão. Esta dissertação se enriquece com um levantamento de campo completo de todos os cursos de direito do Estado de São Paulo, cujos dados receberam tratamento adequado para serem acessados, alterados, completados, como contribuição aos pesquisadores e ao Grupo de Pesquisa Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea da UFSCar, ao qual me encontro vinculado