O Programa Executivo Bolsa-Escola no município de São José do Rio Preto: uma proposta de universalização da educação ou de transferência de renda?

The low income of the illiterate population in Brazil was for a long time pointed as a consequence of its educational situation and cause of a gap between the highly sophisticated work market and a non qualified hand labor. The State, aiming to correct this disproportion through education, has started to create opportunities of access to education, targeting a better social justice level. The minimum income projects monetary help were not originally linked to the education. They used to target an income universal allocation in order to face unemployment and poverty. With time, the minimum income programs in Brazil have restricted the benefits supply to the families which had children in school age. The link between income and education was incorporated in order to join the idea that the State could not only furnish the benefit without no the beneficiary to learn anything from the process, as a counterpart. Besides that, that would be a way to make the education universal right possible, as it is determined by the Human Rights Declaration, Constitution, BDL and CTA. In São José do Rio Preto, one of the São Paulo State cities with better HDR (Human Development Rate) (0,834) and educational coverage in the country, the introduction of the School Fund Program had as its basis the same principles as the Federal Government School Fund Executive Program. The research evaluates and concludes the lack of any kind of special attendance to the families helped and the control, restricted only to the observing of the children frequency to school. Finally, through a questionnaire applied to the students, parents and teachers from Darcy Ribeiro City School and to the City Education Secretary we have evaluated the children school development before and after receiving the Fund, besides the idea the Education Secretary has towards the Program.A baixa renda da população analfabeta no Brasil foi, durante muito tempo, indicada como conseqüência de sua situação educacional e causadora de uma defasagem entre um mercado de trabalho cada vez mais sofisticado e uma mão-de-obra não qualificada. Com o objetivo de corrigir essa desigualdade, o Estado, por meio da educação, passou a criar oportunidades de acesso à educação, garantindo uma melhor justiça social. Os projetos de renda mínima, originalmente, não vinculavam o benefício à educação, mas pretendiam uma alocação universal de renda, como enfrentamento do desemprego e da pobreza. Com o tempo, os programas de renda mínima, no Brasil, passaram a restringir o fornecimento dos benefícios às famílias que possuíam crianças em idade escolar fundamental. O vínculo entre renda e educação foi incorporado para atender a idéia de que o Estado não poderia simplesmente dar um benefício sem que o beneficiário aprendesse algo nesse processo, como contrapartida. Além disso, seria uma forma de possibilitar a universalização do direito à educação, como é previsto pela Declaração dos Direitos do Homem, Constituição e L.D.B. e E.C.A. Em São José do Rio Preto, uma das cidades do estado de São Paulo com melhores índices de IDH (0,834) e de cobertura educacional do país, a implantação do Programa Bolsa-Escola teve como base os mesmos princípios do Programa Executivo Bolsa-Escola do Governo Federal. A pesquisa investiga e constata a falta de qualquer tipo de acompanhamento especial das famílias atendidas e do controle, restrito apenas à aferição da freqüência das crianças às escolas. Finalmente, por meio de um questionário aplicado aos alunos, pais, professores da Escola Municipal Darcy Ribeiro e à Secretária da Educação do município, avaliamos o rendimento escolar dos alunos antes e depois do recebimento da Bolsa e a concepção da Secretária de Educação do município a respeito do Programa