A atuação do vereador na câmara municipal de Araraquara: processo legislativo em dois momentos

This case study had the aim of analyzing the interaction between the Executive and the Legislative powers in the municipal district of Araraquara in two periods; 1997 to 1999 during the government of Waldemar de Santi, from PPB party , and 2001 to 2003 government of Edson Antonio da Silva, from PT party. Based on the neoinstitutional theoretical approach and supported by legislative studies of the three political spheres, the present study focused on observing the councilmen behavior adopted in the recent decisional process of Araraquara, evaluating the political-institutional relationship, as well as the partisan variable. To this end, quantitative and qualitative analyses are taken together. The submissive behavior of Legislative in the legal production showed a pathway that reproduces evidences found in other studies in several levels of government. However, in the second moment studied it was noticed that a space was given to improve the instances of the City Hall Commission Studies case , at the same time that the agenda power and the relevance of the Executive proposals increasedO presente estudo de caso teve como objetivo analisar a interação entre Executivo e Legislativo no Município de Araraquara em dois períodos: 1997 a 1999 gestão Waldemar de Santi, PPB , e de 2001 a 2003 gestão Edson Antonio da Silva, PT. A partir de um referencial teórico neo-institucional e amparado em estudos legislativos dos três âmbitos políticos, observou-se o comportamento adotado pelos vereadores no recente processo decisório araraquarense, avaliando o relacionamento político-institucional, bem como a variável partidária. Para tanto, se aliam análises quantitativas e qualitativas. A submissão do Legislativo na produção legal mostrou um padrão que reproduz evidências de outros estudos em vários níveis de governo. No entanto, num segundo momento estudado percebeu-se que foi cedido um espaço para que se aperfeiçoassem as instâncias da Câmara Municipal caso das Comissões de Estudo , ao mesmo tempo em que aumentou o poder de agenda e a relevância das propostas do Executiv