Propostas de implantação de requisitos na Norma ISO 14.001 : 2004 – Sistema de Gestão Ambiental : estudo de caso: Porto de Imbituba, SC

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Engenheira Ambiental no curso de Engenharia Ambiental da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.No que concerne a variável ambiental, muitas atividades econômicas vêm sofrendo diversas pressões de partes interessadas, tais como de órgãos governamentais fiscalizadores, sociedade e clientes. Diante desta realidade, a certificação ambiental através da NBR ISO 14001:2004 – Sistema de Gestão Ambiental contribui para as empresas adequarem suas atividades de modo a auxiliar na prevenção da poluição e preservação do meio ambiente. Neste contexto, este trabalho teve como objetivo geral realizar um estudo com vistas a aplicação dos requisitos da Norma ISO 14.001:2004 no processo de implantação do Sistema de Gestão Ambiental no Porto de Imbituba, Santa Catarina. A empresa SCPar Porto de Imbituba ganhou a delegação deste Porto em dezembro de 2012, sendo então a atual administradora da área portuária de Imbituba. Os requistos da Norma desenvolvidos neste trabalho são o 4.2 Política Ambiental; 4.3.1 Aspectos Ambientais; 4.3.3 Objetivos e Metas; 4.4.6 Controle Operacional e 4.5.1 Monitoramento e Medição. Foi realizada a avaliação dos aspectos e impactos ambientais diretos e levantamento de perigos e riscos das áreas sob gestão direta da SCPar Porto de Imbituba S.A, e correlacionando nas tabelas as medidas de controle existentes e as medidas preventivas que devem ser tomadas nos casos das situações emergenciais. Também foram identificados os impactos indiretos que podem ser ocasionados pelos fornecedores de serviços e das operações portuárias. A partir da aplicação de critérios de avaliação nas matrizes de aspectos e impactos diretos e indiretos, foi possível identificar aqueles impactos que são significativos. Dentre os impactos ambientais significativos levantados foram a redução da disponibilidade de recursos naturais não renováveis, bem como a alteração da qualidade da água e do solo decorrente do esgoto sanitário. Foi elaborado procedimento de monitoramento e medição para as características principais das atividades do Porto e também uma norma técnica para controle operacional da movimentação de coque/petcoque. Após o levantamento dos aspectos e impactos foram propostas os objetivos, metas e programas. A política ambiental para o Porto organizado de Imbituba também foi proposta neste trabalho