Sistemas de informações geográficas aplicado a análise de áreas de preservação permanente: estudo de caso município de Criciúma, SC

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Engenharia Ambiental da Universidade do Extremo Sul Catarinense, Unesc.Este trabalho realizou o levantamento das Áreas de Preservação Permanente existentes no município de Criciúma - SC, quantificando o total de áreas e os conflitos de ocupação urbana sobre estas. A quantificação das áreas e dos conflitos de ocupação foi realizada através da criação de um Sistema de Informações Geográficas (SIG), utilizando-se de suas ferramentas de análise espacial e sobreposição. O trabalho teve como origem, a análise dos procedimentos administrativos sobre ocupação irregular em APPs existentes na 9a Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPSC), comarca de Criciúma. O MPSC possui a tutela de proteção do meio ambiente com o desígnio de proteger os direitos individuais indisponíveis e os direitos difusos e coletivos. O uso de ferramentas de geoprocessamento e a elaboração de mapas através de Sistema de Informação Geográfica foram fundamentais para conhecer a realidade do município em relação às APPs, observando-se que todas as APPs existentes no município são ocupadas, em parte, pela mancha urbana. Prevendo-se também um agravamento da situação, tendo em vista a inexistência de políticas públicas voltadas ao planejamento ambiental e a coibição de ocupação destas áreas no município por partes dos órgãos públicos responsáveis. Nesse entendimento, as ferramentas e metodologias para a análise das APPs apresentadas neste trabalho são importantes para a gestão do território no município, tanto na proposição de medidas preventivas e mitigadoras, quanto no incentivo ao aumento da fiscalização e punição para a ocupação destas áreas. A metodologia empregada neste trabalho compreendeu as etapas de levantamento de dados existentes,sistematização e conversão de dados para SIG, e construção de Sistema de Informações Geográficas,para mapeamento e análise das APPs no município de Criciúma