Recuperação do crédito de ICMS de produtores de arroz pessoa física no estado de Santa Catarina

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Contábeis, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho de conclusão de curso visa demonstrar os procedimentos e documentos necessários para a recuperação do crédito de produtor rural pessoa física. Para realizar esta operação os produtores solicitam o auxílio do contador, o procedimento e o controle serão de responsabilidade deste profissional. Os produtores estão cada vez mais solicitando contadores devido à produção do arroz estar se expandindo e a fiscalização estar solicitando documentações, além da função gerencial e financeira. Para a recuperação do ICMS deverá ser apresentado na fiscalização, documentos pessoais do produtor, a nota de compra do bem, sendo que ele deve ser destinado para a realização de suas atividades, a CND do produtor e da empresa que receberá o crédito, declaração da Prefeitura Municipal, solicitação de liberação do crédito, guia DARE paga, Declaração de Aceite preenchida e notas fiscais de venda de arroz para o engenho. Estas documentações devem ser entregues na Secretaria regional, quando liberado o crédito, devido a ser imobilizado deverá respeitar o crédito em 48 parcelas, sendo que o contador será o responsável pelo controle. Este crédito ao ser liberado autorizará a transferência para o engenho e permitirá que ele se credite, assim sendo registrado na DIME. Para tanto, utilizou-se a seguinte metodologia para alcance dos objetivos deste trabalho e para a sua realização, efetuou-se uma pesquisa descritiva, na qual os procedimentos utilizados foram estudo bibliográfico e estudo de caso. Quanto à abordagem do problema foi do tipo qualitativa. A pesquisa demonstrou que a recuperação do crédito de ICMS é vantajosa para a empresa Rampinelli que adquire o crédito, para o produtor que recebe o valor do ICMS em espécie e para o governo que incentiva os produtores a registrarem suas operações com notas fiscais