A regulamentação do uso do amianto crisotila na indústria e a saúde do trabalhador: uma análise em torno dos limites e das garantias para manipulação segura da substância

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho possui como objetivo geral, estudar a regulamentação do uso do Amianto Crisotila na indústria e os efeitos na saúde do trabalhador, bem como os limites e as garantias para manipulação segura da substância. Para tanto, o mesmo é dividido em três capítulos. No primeiro capítulo, busca-se examinar a evolução das legislações no que tange a segurança e a saúde do trabalhador no seu local de labor. No segundo capítulo a finalidade é o de apresentar um estudo sobre a história, utilidades, mercado de venda do mineral Amianto Crisotila e as suas “duas faces” (banimento ou manutenção do uso). Já no terceiro, tem-se o objetivo de estudar a forma do uso controlado do Amianto Crisotila em face dos direitos e das garantias da saúde do trabalhador. O presente estudo é realizado pelo método dedutivo, com pesquisa em obras bibliográficas, livros, artigos, periódicos, além da utilização de documentos legais, como também em sites da internet, bem como visita para coleta de dados na Mina de Canabrava em Minaçu – GO. A utilização do Amianto Crisotila é sem dúvida uma importante auxiliadora para o País tendo em vista suas características incríveis, bem como seu papel na geração de emprego e renda. O que se deve haver é um cuidado com relação a saúde do trabalhador, buscando sempre novas tecnologias e fiscalização efetiva do uso controlado para não colocar em risco os trabalhadores