O instituto da adoção e a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes: um estudo acerca da responsabilidade civil dos pais adotantes no processo de devolução pós adoção

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A devolução de crianças pós-processo de adoção vem assumindo proporções significativas na atualidade, ferindo o instituto da adoção e a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. Entendida como um segundo ou mais abandonos este procedimento vem se constituindo em um ato o qual a magistratura vem aplicando medidas de punição como o pagamento de indenização à criança e ao adolescente adotados. O objetivo geral desta pesquisa é analisar as consequências para os adotantes na devolução de crianças e adolescentes após a concretização da adoção. Os objetivos específicos elencados buscam apresentar a legislação atual sobre o processo de adoção e apresentar jurisprudência aplicada aos adotantes nos casos de devolução de crianças e adolescentes adotados. Por meio de uma revisão bibliográfica apresenta-se autores específicos e demais materiais disponíveis, cuja análise da informação coletada leva a uma conclusão, o que caracteriza ao método dedutivo de pesquisa. Explana-se, portanto, neste estudo, o direito às formas de convivência familiar brasileiras, mencionando brevemente o referido histórico cultural e social, os tipos de famílias atuais, a legislação e processo de adoção; e a aplicação de jurisprudência em casos de devolução de crianças e adolescentes após a concretização da adoção pelos adotantes. Os resultados apontam a necessidade de maior rigor no processo de adoção, esclarecendo, sobremaneira, aos candidatos à adoção, que filhos adotados estão sujeitos aos mesmos comportamentos de filhos biológicos, próprios de sua idade. As pesquisas mostram que a quase totalidade dos adotados devolvidos há um irmão biológico, causa maior dos desentendimentos familiares, segundo relatos fidedigno