Aposentadoria especial : comprovação e concessão

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Este trabalho tem por objetivo verificar se os profissionais que trabalharam em condições prejudiciais à saúde encontram alguma dificuldade para comprovar o direito à aposentadoria especial, com a intenção de apresentar o pedido de aposentadoria especial e orientar os beneficiários que farão o requerimento futuramente. Para isso, quanto ao objetivo da pesquisa, será feita uma pesquisa explicativa, buscando conceituar a Seguridade Social e seus benefícios, e qualitativa, identificando e descrevendo as variáveis que afetam o processo de pedido de aposentadoria especial baseado no estudo de caso. Foi selecionado o caso de um contribuinte que não teve deferimento em sua aposentadoria e dois advogados especializados no tema em questão: aposentadoria especial. Em um primeiro momento, foi entrevistado o beneficiário da Previdência Social acerca do processo de pedido de aposentadoria especial, verificando quais foram os documentos exigidos e quais as dificuldades encontradas. Em um segundo momento, foram entrevistados dois advogados a respeito dos trâmites envolvidos, desde a entrada do pedido, os casos mais comuns de indeferimento e as formas que o interessado tem de recorrer, cuidados que os contribuintes devem ter, problemas mais comuns e o papel do profissional contábil nesse processo. Os resultados evidenciaram que muitos contribuintes passam por dificuldades quando chega o momento de se aposentar, pois não têm orientação e também não conseguem comprovar perante o INSS seu direito ao benefício. Cabe ao profissional contábil orientar seus clientes a respeito de suas obrigações previdenciárias e informar corretamente aos órgãos o que for de sua competência para que facilite os trâmites desses empregados e não prejudique seus clientes futuramente