A dualidade de contratos com o mesmo empregador: possibilidade jurídica

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Este trabalho monográfico tem por finalidade discutir mais um tema explorado no âmbito trabalhista acerca dos contratos de trabalho, neste caso específico sobre a dualidade de contrato com o mesmo empregador: possibilidade jurídica. Uma vez que não há dispositivo legal que o proíba, mas mesmo assim há discussão sobre este tema. Com a pesquisa doutrinária realizada para explicação da dualidade de contrato com o mesmo empregador, visará mostrar o quão importante é para o empregado e empregador realizar tal dualidade de contrato de trabalho. Assim no primeiro capítulo tratou-se sobre os princípios como base importante dos contratos de trabalho. No segundo capítulo foram abordadas as diferenças entre a relação de emprego e relação de trabalho, juntamente com algumas espécies de contrato de trabalho e conceitos preciso do contrato de trabalho e, por fim, no terceiro capítulo que discuti a possibilidade jurídica da dualidade de contratos com o mesmo empregador, tendo como base doutrinária a sua possibilidade de abranger essa espécie de contrato, mostrando alguns casos nesse sentido. Para realização deste trabalho foram utilizadas pesquisas doutrinárias, normas jurídicas e jurisprudências