Incentivos fiscais federais: Lei Rouanet e a Lei de Incentivo ao Esporte, uma prática em prol da sociedade

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho tem por objetivo realizar uma pesquisa referente ao uso dos incentivos fiscais federais, tais como a Lei Rouanet e a Lei de Incentivo ao Esporte, sendo essa uma prática em prol da sociedade. Para a elaboração do trabalho, foi realizada pesquisa bibliográfica, onde no estudo de caso, é exemplificado a partir das informações realizadas pela pesquisa bibliográfica, usando para isso números fictícios, afim apenas de exemplificar o entendimento sobre o estudo e, trazendo também em anexo o resumo e aprovação de um projeto do Incentivo ao Esporte do Criciúma Esporte Clube, aprovado nesse ano. Desejando conhecer um pouco mais sobre o uso dos incentivos fiscais federais, assim como quais os benefícios obtidos por quem resolve fazer uso do incentivo federal, foi feito pesquisa em sites, artigos, revistas e livros, onde se percebeu que o assunto mesmo sendo muito importante para a sociedade, ainda é pouco explorado pelos autores. Com os resultados obtidos mediante realização da pesquisa bibliográfica, fica claro que o projeto deve ser minuciosamente analisado pelo proponente, uma vez que, traz benefícios mútuos, ou seja, a comunidade onde o projeto é realizado se beneficia e, quem apoia o projeto, passa a ser visto com outros olhos pela sociedade, uma vez que demonstra por meio do uso desses incentivos federais a preocupação com a divulgação da cultura e do esporte. Se o proponente for pessoa física, este então percebe a importância em ser apoiador do projeto, pelo fato de se tornar aliado do Governo, e poder escolher onde parte do seu imposto devido deve ser aplicado, não deixando apenas na mão do Governo decidir onde aplicar imposto recebido