A (im) possibilidade de divisão de patrimônio amealhado na constância de concubinato paralelamente ao casamento

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O objetivo deste trabalho é verificar a (im) possibilidade de divisão de patrimônio amealhado na constância de concubinato paralelamente ao casamento. Para isso foram consultados autores que versam sobre o assunto, bem como jurisprudências de tribunais brasileiros, em diversas instâncias. A pesquisa foi bibliográfica e documental de caráter qualitativo, com conclusões obtidas pelo método dedutivo. Foi verificado, diante da análise jurisprudencial e doutrinária consultada, que há duas vertentes a serem seguidas em relação ao patrimônio amealhado no concubinato paralelamente ao casamento: A primeira diz respeito ao conhecimento da concubina em relação ao casamento de seu parceiro. Sendo esta sabedora de sua condição de concubina, a ela é negada participação na divisão do patrimônio. Por outro lado, a segunda corrente defende a ideia de que se a concubina desconhece a existência do casamento da outra parte, e por isso considera-se companheira - ou seja, vivendo em união estável –, a ela deverá ser concedido direito ao patrimônio. Assim sendo, para haver concessão de patrimônio à concubina, há necessidade de o concubinato ser tratado pelo julgador como união estável paralela ao casamento, tendo em vista que o ordenamento não traz expresso a vedação à constituição de união estável mediante casamento