O direito fundamental ao conhecimento da origem genética na reprodução assistida heteróloga versus o direito à intimidade do doador de material genético

Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Esse trabalho acadêmico versa sobre a evolução do conceito de família, que ante ao crescente avanço na biotecnologia, trouxe a possibilidade de casais estéreis ou inférteis gerarem um filho, com pleno êxito, através das variadas técnicas de reprodução humana assistida, podendo elas, serem homólogas, ou seja, quando o material genético provém do cônjuge ou companheiro, ou heteróloga, quando o material genético provém de um doador, como é o caso desse estudo. O presente estudo tem como objetivo a análise da temática relativa à reprodução assistida heteróloga, principalmente no que diz respeito ao anonimato do doador de material genético, tendo este, direito fundamental à intimidade, em contraponto com o direito fundamental ao conhecimento da origem genética pelo concebido através de reprodução assistida heteróloga, observando o direito à identidade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Portanto, trata-se de um conflito de direitos fundamentais, que desencadeia controvérsias e questionamentos nos campos ético, jurídico e científico, dividindo opiniões a cerca do tema, que aqui serão apresentadas. Verificou-se que apesar da evolução na biotecnologia, a legislação brasileira ainda é bastante omissa no que diz respeito à reprodução humana assistida, necessitando assim de uma legislação específica sobre o assunto. Assim, o princípio da dignidade da pessoa humana, deve ser sempre tomado como norte para ponderar os interesses e ser proporcional na resolução de conflitos referente ao tema. Para a elaboração do presente trabalho, foram usadas as metodologias de estudos monográficos, ou seja, através de doutrinas e legislações, seguindo a técnica da pesquisa bibliográfica, com raciocínio dedutivo e comparativo