A responsabilidade civil do fornecedor pelo desvio produtivo do consumidor e o dano temporal no âmbito da jurisprudência do estado de São Paulo

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESCA presente monografia consiste na apresentação de um novo tema admitido pelos Tribunais brasileiros, a tese do Desvio Produtivo do Consumidor. A pesquisa utilizada é a dedutiva teórica qualitativa, com emprego de material bibliográfico, documental legal e jurisprudencial. A responsabilidade dos fornecedores perante os danos que prejudicialmente remetem ao consumidor devem ser reparados. Para cada tipo de dano há uma indenização tutelada pela legislação e a proporcionalidade da sua reparação deve ser respeitada. Apesar da vasta norma sobre os direitos do consumidor e dos deveres impostos ao bom atendimento dos fornecedores, as demandas judicias aumentam cada vez mais pela falta do dever de cuidado dos fornecedores. Abusos, vícios nos produtos e serviços, mal atendimento, e principalmente a demora na solução destes problemas tem levado muitos consumidores a buscar a justiça e os seus direitos pela indenização do dano temporal. O tempo tem um valor social relevante, é irrecuperável, inacumulável e escasso e merece a atenção da justiça de for correta. O TJSP tem aceitado de forma positiva a tese, apesar de não ser o tempo um bem tutelado pela legislação, o que torna necessária a apreciação da forma correta da tese, já que apenas a fundamentação sem a adequada indenização causa prejuízo ao consumidor, apenas considerando o dano moral ou mero aborrecimento