As células embrionárias não fecundadas e sua utilização em pesquisas científicas

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O objetivo deste trabalho é verificar a utilização das células-tronco embrionárias humanas em pesquisas científicas. Parte o estudo sobre a técnica de fertilização in vitro, analisando os princípios bioéticos e constitucionais que a norteiam e ainda apontando a sua natureza jurídica. Em seguida, faz-se uma analise acerca dos aspectos científicos e jurídicos que norteiam o artigo 5° da Lei 11.105/2005, que trata sobre a Lei de Biossegurança, mais restritamente sobre a permissão das pesquisas com células-tronco embrionárias. Essa medida repercutiu não só no âmbito jurídico, como também foi alvo de discussões entre a ciência e a religião. E, a partir dessa incompatibilidade de posições, é realizada uma análise com enfoque especial no universo jurídico. Para a pesquisa utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com o auxílio das técnicas de pesquisas bibliográficas, documental-legal, artigos de sites da internet e outras produções pertinentes. Por fim, conclui-se que a partir da possibilidade legal da terapia com células-tronco embrionárias, o objetivo é alcançar a dignidade e o direito à saúde, conferidos àqueles portadores de inúmeras mazelas ainda sem cura, utilizando-se dos avanços científicos