A intervenção do poder de família no direito de liberdade do adolescente

Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O poder de família é um atributo de relações jurídicas no que diz respeito aos direitos e deveres dos pais, buscando a convivência pacífica ente seus membros. A legislação brasileira prevê a igualdade entre as pessoas e isto se estende à autoridade dos pais. São poderes conferidos aos pais, sempre com a finalidade de proteger a criança ou adolescente quanto aos perigos que possam vir a existir, pois ainda são indivíduos em fase de desenvolvimento. A Constituição da República Federativa do Brasil garante a liberdade como direito fundamental a todos os indivíduos, inclusive a criança e ao adolescente. Dentre as liberdades garantidas constitucionalmente esta o direito de liberdade de opção religiosa da criança e do adolescente. O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da interferência do poder de família no direito de liberdade do adolescente, no que diz respeito a opção de crença religiosa. O método escolhido utilizado para o desenvolvimento do trabalho monográfico foi dedutivo (teórico), por meio do tipo de pesquisa teórica doutrinária, e exame de material documental legal, quais permitiram interpretar, explicar e chegar as deduções que se propôs no projeto de pesquisa