A exclusão do fator previdenciário para a aposentadoria especial dos profissionais do magistério: análise do Artigo 201, §8˚, da Constituição Federal e os princípios constitucionais

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho tem por objetivo verificar a necessidade de exclusão do fator previdenciário da aposentadoria do professor, através do histórico da previdência e do professor, juntamente com a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 201, §8°, Lei n. 8.213/1991, o posicionamento de jurisprudências que mostrará o judiciário. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa em pesquisa de jurisprudência que traz os casos em que o fator previdenciário é excluído da aplicação da aposentadoria do professor, e os casos que são aplicados este fator previdenciário