A vedação de doação de sangue ofertada por homens homossexuais aos hemocentros brasileiros: estudo sob a ótica do princípio da igualdade

Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho monográfico examinou o tema “A vedação de doação de sangue ofertada por homens homossexuais aos hemocentros brasileiros, sob a ótica do princípio da igualdade”. Considerando a existência de normas que versam sobre os procedimentos e políticas de doação de sangue no Brasil as quais apresentam divergências entre si e proíbem de maneira expressa homossexuais do sexo masculino realizarem a doação de sangue no país, fez-se necessário estudo acerca da constitucionalidade e da legalidade de tais dispositivos, bem como maneira de entender sua validade no ordenamento jurídico atual. Demonstrou-se que as justificativas para tal vedação não são só inconstitucionais e ilegais, como também desprovidas de motivações técnicas e científicas suficientes para lhes justificar. A pesquisa bibliográfica observou os aspectos inerentes ao surgimento do procedimento de doação de sangue a nível nacional e mundial, a importância do sangue e o perfil do doador brasileiro, e a regulamentação das normas no que tange o procedimento de doação de sangue no país em seu capítulo inicial. No capítulo seguinte, buscou realizar análise histórica da questão da homossexualidade e suas nomenclaturas. No capitulo final analisou as contradições presentes entre tais normas e alguns princípios constitucionais. Para a realização deste trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutivo, e o método de procedimento histórico. Ademais, para a confecção desta monografia, foi utilizado o tipo de pesquisa técnica bibliográfica e teórica. A presente monografia concluiu que a portaria em vigência não só violam dispositivos constitucionais, como inclusive direitos humanos