A proteção jurídica brasileira contra a exploração do trabalho infantil no esporte

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O objetivo deste trabalho é investigar de que forma a legislação brasileira estabelece limites de proteção contra a exploração do trabalho infantil no esporte, e quais as causas e consequências desse tipo de exploração. O presente estudo foi dividido em três capítulos, sendo que o primeiro percorreu os aspectos históricos da exploração do trabalho infantil no Brasil, o segundo abordou o contexto, as causas e as consequências da exploração do trabalho da criança e do adolescente nas atividades esportivas, e no terceiro foram investigados os limites da proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil esportivo no Brasil. Verificou-se que o trabalho infantil em atividades esportivas, considerando a forma e a intensidade da atividade, é tão ou mais prejudicial que as demais formas de exploração pelo trabalho, e que, portanto, é imprescindível separar a prática esportiva saudável da prejudicial, reconhecendo os danos a curto e longo prazo, identificando, dessa forma, as situações em que há exploração nas atividades esportivas. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, o método de procedimento foi o monográfico, a técnica de pesquisa, majoritariamente bibliográfica, com análise em legislação, e o tipo de pesquisa foi qualitativo