Desaposentação: viabilidade da renúncia do benefício em vigência para posterior concessão de aposentadoria por idade urbana e o entendimento do superior tribunal de justiça e dos tribunais regionais federais da quarta e quinta regiões nos seus julgamentos

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A presente monografia tem por objetivo discorrer sobre a possibilidade da Desaposentação, em especial, para concessão de aposentadoria por idade urbana e os entendimentos aplicáveis perante o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Federais da 4ª e 5ª Região a partir de análise doutrinária e jurisprudencial, sendo o método de pesquisa aplicado o dedutivo. Inicialmente abordou-se de forma breve a Seguridade Social dando maior atenção a compreensão a Previdência Social e seu Regime Geral, passando ao estudo do beneficio de aposentadoria por idade e finalizando com a conceituação da Desaposentação e os posicionamentos jurisprudenciais no que se refere a possibilidade de renúncia ao benefício para posterior concessão de benesse mais vantajosa, constatando-se a prevalência da concessão ao direito da Desaposentação quando não necessite discussão quanto a devolução de valores