O reconhecimento e dissolução de uniões estáveis simultâneas e seus efeitos sucessórios: um estudo do caso do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sob nº 2009.041434-7-SC

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho monográfico visa estudar as uniões estáveis simultâneas, por método de pesquisa dedutivo, teórica e qualitativa com utilização de material bibliográfico e material legal, verificando a possibilidade do reconhecimento de ambas as uniões como entidade familiar, frente aos princípios constitucionais e legislação vigente. O enfoque se estende aos tipos de constituição de família previstos no ordenamento jurídico brasileiro e seus novos contornos. Tratou-se no primeiro capítulo sobre o casamento e a união estável como forma de constituição de família, e o concubinato e sua influência nestes institutos. No segundo capítulo foi realizada a análise da aplicação do direito sucessório nestas entidades familiares, com enfoque no direito à concorrência da herança e sua implicação patrimonial. No terceiro capítulo, examinou-se as uniões estáveis simultâneas, assim como a aplicação do direito previdenciário a partir da abertura da sucessão nas entidades familiares, fazendo a análise do acórdão proferido pela Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por fim, concluiu-se que existe a possibilidade de reconhecimento de ambas as uniões estáveis, quando ocorridas paralelamente umas às outas, sob o enfoque do princípio da boa-fé