Perspectivas de tributação com a legalização das apostas esportivas no Brasil

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O objetivo do presente estudo é uma análise e retrospecto das perspectivas de tributação das apostas esportivas com a legalização desta prática no Brasil. Além disso, realizar um panorama internacional do mercado de apostas on-line, as jurisdições para se obter licença e tributação em outros países afim de oferecer uma visão do funcionamento. Adotou-se a abordagem qualitativa e do ponto de vista dos procedimentos, a pesquisa foi descritiva. Para a coleta de dados, foram utilizados dados documentais. Analisaram-se as perspectivas de regulamentação das apostas on-line no país e embora não exista um modelo regulatório padronizado em vigor, pois cada país adapta a sua regulamentação, incluindo a definição de diferentes padrões operacionais o legislador brasileiro pode ter como referência a forma como outros Países lidaram com a taxação e regulamentação de apostas. Com passos dados recentemente na direção da regulamentação do jogo on-line no Brasil esperasse a geração de renda e emprego e possibilidades de ganhos financeiros ao apostador e aos clubes, além da evasão de divisas que poderiam ficar no Brasil. Além disso irá proteger a população e irá arrecadar recursos para quatro áreas importantes da sociedade brasileira: seguridade social, segurança pública, educação e os esportes