Micro e pequenas empresas do setor de vestuário em Criciúma no contexto das políticas industriais (2003-2016)

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento SocioeconômicoA potencialidade de criação e evolução de empregos nas microempresas e empresas de pequeno porte vem sendo, ao longo dos anos, objeto amplamente observável na produção científica. Entretanto, tais aspectos costumam ser trabalhados em uma conjuntura mais focada em temas gerenciais e legais, sem contemplar o contexto político que proporcionou contornos para o desenho das microempresas e empresas de pequeno porte na atualidade. O tema central do presente estudo consiste em abranger as microempresas e as empresas de pequeno porte no contexto das políticas industriais. As políticas industriais visam ampliar a competitividade e têm como objetivo final impulsionar o crescimento econômico e o emprego, sendo um componente estratégico do fortalecimento industrial e uma parte fundamental no âmbito da política de desenvolvimento. Embora as políticas industriais sejam o pano de fundo para a realização de uma abordagem voltada para as microempresas e empresas de pequeno porte, foi indispensável refletir sobre as políticas industriais como elementos para o desenvolvimento socioeconômico. Foi verificada a existência de políticas industriais nacionais no período entre 1930 a 2016 e destacadas as políticas dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) e Dilma Rousseff (2012-2016). Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar o processo de constituição de microempresas e empresas de pequeno porte do setor de vestuário no município de Criciúma, com ênfase nos seguintes aspectos: políticas de governo para o setor de vestuário, perfil das microempresas e das empresas de pequeno porte, principais dificuldades para se manterem abertas e os efeitos gerados sobre o emprego formal. Constata-se que o Brasil vivencia atualmente um momento amplamente desfavorável nas questões envolvendo a geração de empregos e o aumento do desemprego, o qual é motivado sobretudo pelo agravamento e a continuidade das crises políticas e econômicas experimentadas no País. Como resultado, a análise revelou que a atenção do Estado para com os pequenos negócios não se mostrou suficiente para a diminuição da mortalidade das empresas e para o crescimento do emprego no setor estudado, muito embora também tenha apontado que o baixo nível de preparo dos pequenos empreendedores também colabore para este resultado. A pesquisa buscou contribuir também para destacar o potencial das microempresas e empresas de pequeno porte na criação de novas vagas de emprego, além de ressaltar a importância de políticas públicas adequadas à realidade desses negócios para o seu fortalecimento a fim de causarem impacto ainda mais expressivo no desenvolvimento socioeconômico