A representatividade das mulheres no cenário político: uma análise da trajetória das mulheres no âmbito político brasileiro pós Constituição Federativa de 1988 e a adoção das cotas partidárias, sob o prisma da equidade de gênero

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Este trabalho pretende demonstrar a participação feminina no cenário político, sendo este um campo predominantemente dominado pelos homens, no qual ocupam os postos chaves de poder e as mulheres são excluídas deste. Assim a presente monografia tem por objetivo central verificar se a adoção da política de cotas de sexo tem efetivamente contribuído para equiparação de gênero, ao promover a inserção das mulheres na política, de forma a compensar as desigualdades enraizadas socialmente entre homens e mulheres nesse espaço. Para tanto, foi analisado as definições teóricas de gênero e a atuação dos movimentos juntos aos órgãos internacionais visando a adoção de medidas afirmativas que efetivasse a equidade entre as relações de gênero nessa esfera de poder. Também procedeu-se um levantamento da trajetória das primeiras sufragistas brasileiras pelo reconhecimento de sua cidadania através do direito de votar e ser votado, bem como a consolidação deste direito em 1932, por meio de Bertha Lutz, e demonstra-se ainda o atual quadro participativo das mulheres na política, através da coleta de dados estatísticos juntos ao Tribunal Superior Eleitoral. Por fim, estuda-se a institucionalização da lei de cotas no Brasil, suas importâncias e suas implicações, para o ingresso da mulher por vias de cotas eleitorais, em um espaço eminentemente masculino. A presente monografia teve como metodologia a dedutiva, através de pesquisa qualitativa e bibliográfica, com consultas a doutrinas, artigos, leis, publicações e quantitativas por meio dos dados coletados no Tribunal Superior Eleitoral. Os resultados finais apontam para uma baixíssima inserção das mulheres na esfera política após 20 anos de adoção da política de cotas no sistema brasileiro. Conclui-se, portanto, que a adoção da política de cotas como uma ação afirmativa não tem produzido sua real finalidade, que é equipar homens e mulheres nas esferas que demandam poder, demonstrando a necessidade de que urge construir um programa de inclusão das mulheres na vida política, além de políticas de conscientização a participação das mulheres