Proposta de implantação de política pública para gerenciamento de áreas contaminadas no município de Criciúma/SC, com ênfase na desengenharia ambiental

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Engenharia Ambiental da Universidade do Extremo Sul Catarinense, Unesc.O desenvolvimento urbano e industrial são marcas cada vez mais presentes nas configurações urbanas dos municípios brasileiros mesclando ocupações residenciais com atividades industriais potencialmente contaminadoras em especial no que se refere à contaminação do solo. No município de Criciúma a reutilização de áreas potencialmente contaminadas por atividades industriais e/ou comerciais desativadas é um problema que ocorre com frequência. Através de um processo de pesquisa exploratório e qualitativo seguindo os procedimentos do Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB apresentam-se cinco áreas com empreendimentos potencialmente contaminadores desativados como comprovação de parte do problema. Verificadas as situações in loco e efetuadas as respectivas interpretações os estudos de caso exemplificativos, foi elaborada uma proposta de melhoria da qualidade ambiental com a propositura de um Projeto de Lei, no qual instituirá o gerenciamento de áreas contaminadas no Município, com ênfase na desengenharia ambiental, ou seja, atuar, principalmente, de maneira preventiva nos empreendimentos em operação e nos futuros a serem instalados em Criciúma/SC. A implantação da política pública poderá minimizar drasticamente a quantidade de passivos ambientais relacionados com a desativação industrial e/ou comercial, além de proporcionar a remediação de áreas contaminadas já desativadas