O imposto único como alternativa à redução da carga tributária brasileira

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho faz uma sistematização do sistema tributário nacional, desde o período colonial até os dias de hoje, concentrando-se na modificação, por meio da implantação do Imposto Único, analisando sua viabilidade no sistema financeiro Nacional. A proposta do Imposto Único tem como base substituir impostos já existentes por uma alíquota única sobre transações financeiras, de autoria do Professor Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, com o Projeto de Emenda Constitucional nº 474/2001. O Imposto Único compõe-se dos conceitos de unificação tributária e de transação monetária, tem como base ou fato gerador o tributo. Há muitos anos já foram apresentados diversos projetos de EC, como a PEC 175/1995 e PEC 233/2008, porém nestes projetos visava-se criar um imposto a mais, e por consequência, uma preocupação para o contribuinte. Em relação a essa proposta de transação monetária, seria possível arrecadar o mesmo montante de tributo em relação ao PIB, sem que haja aumento de impostos, pois a alíquota será muito baixa em relação aos impostos já existentes, então os níveis de sonegação irão diminuir consideravelmente. Sua implantação visa garantir a autonomia financeira dos Estados e Municípios, implicando sua independência financeira por meio de créditos diários em suas respectivas contas, sem nenhuma intermediação. Trata-se de uma proposta em que a simplificação do sistema tributário com a criação de um Imposto único sobre movimentações financeiras aliviará os cidadãos em geral preocupações com o fisco, o qual este poderá concentrar seus esforços para fiscalização dos bancos, já que o mesmo será o mediador e centralizador da arrecadação