Parcelamento tributário federal: um estudo de caso aplicado em uma empresa do ramo de implementos rodoviários da região sul de Santa Catarina

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A carga tributária brasileira é elevada em decorrência das características das espécies fiscais do Sistema Tributário Nacional. Este trabalho tem como finalidade evidenciar alternativas para o constante endividamento tributário das empresas, por meio da gestão e do planejamento tributário, sendo o parcelamento uma oportunidade para as mesmas alcançarem a regularização com o Fisco. Com isso, optou-se por investigar a forma menos onerosa de regularização das dívidas tributárias de uma indústria localizada no munícipio de Içara/SC. A contribuição deste estudo consiste em verificar e analisar os benefícios que o planejamento tributário pode trazer para a empresa, não só na escolha de um regime tributário, mas também na seleção do melhor meio de regularização para a redução da carga de tributos de suas dívidas. Com o objetivo de refletir se as leis que regulamentam os parcelamentos especiais trazem o benefício esperado pelos contribuintes, ou se existe a necessidade da busca por outras formas de pagamento. Para melhor interpretação dos dados pesquisados e para elaboração do estudo de caso foram abordados assuntos relativos aos temas: Sistema Tributário, Espécies tributárias, Carga Tributária, contabilidade e gestão tributária, Planejamento Tributário e parcelamentos fiscais. Por meio do estudo de caso demonstram-se todos os débitos federais não previdenciários da empresa, sendo que já estão parcelados. Porém, realizou-se um estudo de uma proposta de parcelamento especial, comparando-a com empréstimo bancário, pois, no caso da referida for concretizada em Lei a empresa poderá ter a oportunidade de escolher a opção mais vantajosa