Parameters for the arbitration of moral damages: aiming at the bank consumer relations

O objeto do trabalho trata de tema atual, levando em conta a importância da reflexão em torno dos parâmetros para a fixação do dano moral. O método do livre arbitramento concede aos juízes ampla liberdade na fixação do montante indenizatório por danos morais e, a previsibilidade do resultado dos processos judiciais, que está pautada no Princípio da Segurança Jurídica, permite que a Jurisprudência possa contornar a imprevisibilidade, uniformizando as decisões e consolidando entendimentos.O enfoque principal do nosso estudo será, sob a ótica da constitucionalização do direito do consumidor, investigar a possibilidade de reconhecer ou construir parâmetros para ampliar a racionalidade/ previsibilidade nas condenações por danos morais nas relações de consumo. Trataremos das relações de consumo junto às instituições financeiras. Cabe ressaltar que, nem toda atividade bancária pode ser enquadrada como relação de consumo, havendo relações puramente comerciais. Entretanto, o presente trabalho cuidará apenas das relações de consumo bancárias abrangidas pelo regime especial de defesa do consumidor, com o estudo de casos concretos voltados para: tempo de espera em fila de banco e fraude de terceiros, temas atuais e de notável relevância.Explicitada a importância do tema e o objeto a ser estudado, buscou-se na doutrina e na Jurisprudência a exposição e abordagem exclusivamente jurídica do assunto, colocando em relevo a possibilidade de haver um limite monetário ou tarifação dos valores indenizatórios, qual a maneira mais apropriada de fazê-lo e se isso pode funcionar como inibidor do ajuizamento de processos judiciais por parte dos consumidores lesados e melhora na efetividade do serviço prestado por parte das instituições financeiras. This is the current theme, taking into account the importance of reflection around the standards for fixing the damage. The method of free arbitration gives judges wide discretion in fixing the amount reparation for moral damages and the predictability of the outcome of the judicial proceedings, which is based on the principle of legal certainty, allows the jurisprudence can circumvent the unpredictability, a certain uniformity decisions and consolidating understandings. The main focus of our study will be, from the perspective of constitutionalisation of consumer law, investigate the possibility of recognizing or build parameters to extend the rationality/predictability in convictions for moral damages in consumer relations. We'll discuss consumer relations with financial institutions. Please note that not every banking activity can be framed as consumer relationship, with purely commercial relations. However, this work takes care only of Bank consumer relationships covered by special arrangements for consumer protection, with the study of concrete cases facing: waiting time in the queue of Bank and third-party fraud, current issues and notable relevance. Explained the importance of the subject and the object being studied, search in doctrine and jurisprudence and legal exposure of the subject alone approach by placing emphasis on the possibility of a monetary limit or charging process values, which the most appropriate way to do it and if it can act as inhibitor of the filing of lawsuits by injured consumers and improves the effectiveness of the service provided by financial institutions