PLANEJAMENTO FAMILIAR: Uma análise a partir das condições de acesso das usuárias gestantes na maternidade Frei Damião.

This monography (TCC) consists of a social research applied to the "FAMILY PLANNING: an analysis from the conditions of access of users pregnant women on maternity leave". Had as main objective to analyze the limits for the completion of the family planning Policy and your contribution to improving the reproductive health of users of Frei Damião Maternity. We seek to identify the main limits for the viability of the family planning, your demand and the amount of Social Service professionals who work with this reality, analyzing if the policy has contributed to the improvement of reproductive health of users and investigating whether the family planning has been constituted in law, as stated in law No. 9,263 of 12 January 1996. The method used was the dialectic, comprising a descriptive, qualitative and qualitative research seeking also the bibliographic and documentary assistance. The analysis of the conditions of access of users to understand family planning the establishment not of sexual and reproductive rights guaranteed in the Constitution of 1988; The resources made available by the State to the knowledge of that policy are minimal, as the health care that regresses on your entire design proposal for Integral health assistance programmer for women (WOMAN INTEGRAL HEALTH ASSISTANCE PROGRAM), an action focused on disease, excluding, incorporated by neoliberal policy that strips rights already conquered. Despite advances and historical conquests obtained by women, is that the struggle for human rights is not over, and that we must fight to ensure that the acquired rights to be enforced.Este trabalho de Conclusão de Curso (TCC) abrange uma pesquisa social aplicada sobre o “PLANEJAMENTO FAMILIAR: uma análise a partir das condições de acesso das usuárias gestantes na Maternidade”. Tem como objetivo principal analisar os limites para a efetivação da Política de Planejamento Familiar e sua contribuição para melhoria da saúde reprodutiva das usuárias da Maternidade Frei Damião. Buscamos identificar os principais limites para a viabilidade do planejamento familiar, sua demanda e a quantidade de profissionais do Serviço Social que trabalham com esta realidade, analisando se a política tem contribuído para a melhoria da saúde reprodutiva das usuárias e investigando se o planejamento familiar tem se constituído na perspectiva do direito, conforme preconizado na Lei Nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996. O método utilizado foi o dialético, compreendendo uma pesquisa descritiva, qualitativa e qualitativa buscando também o auxílio bibliográfico e documental. A análise das condições de acesso das usuárias ao Planejamento Familiar compreende a não efetivação dos Direitos Sexuais e Reprodutivos garantidos na Constituição de 1988; Os recursos disponibilizados pelo Estado para o conhecimento dessa política são mínimos, como o atendimento à saúde que regride na sua concepção de integralidade proposta pela Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher (PAISM), a uma ação focalizada na doença, excludente, incorporada pela política neoliberal que retira direitos já conquistados. Apesar dos avanços e das conquistas históricas obtidas pelas mulheres, fica constatado que a luta por direitos não acabou, e que é preciso lutar para que os direitos adquiridos sejam efetivados