Uberização e a precarização do emprego

No Abstract.Com o contexto socioeconômico mundial somado ao avanço tecnológico da última década, inúmeras pessoas se adaptaram para sobreviver. Um exemplo dessas adaptações é a aceitação de empregos precários, como os motoristas de aplicativos de transporte individual urbano. Por conta disso, esse trabalho foi elaborado para que fosse possível melhorar a vida e garantir a dignidade dos motoristas de aplicativos de transporte individual urbano. Para que isso fosse possível, é necessário explicar se existe ou não o vínculo empregatício entre os motoristas e a empresa Uber. Portanto, serão analisados os requisitos fático-jurídicos que configuram o vínculo de emprego, além de ser necessário o estudo em profundidade do fenômeno da “uberização”, bem como da principal empresa que utiliza este novo modelo econômico. Serão apresentadas normas criadas para regular esse tipo de empresa no território nacional e decisões judiciais que tem como polo passivo a empresa Uber, tanto no âmbito nacional como no âmbito internacional. Dessa forma, através de uma pesquisa bibliográfica e documental, foi possível verificar a existência do vínculo empregatício, e assim, combater a precarização do emprego além da exploração da força de trabalho que acontece sem nenhuma regulamentação. É por conta dessa falta de regulamentação jurídica e amparo da legislação que os motoristas recorrem ao poder judiciário para que possam ter seus direitos trabalhistas e constitucionais garantidos em respeito ao princípio da primazia da realidade, ante uma falsa relação criada pela empresa para descaracterizar o vínculo entre ela e os seus motoristas