A Algoritmização das Pessoas Sob a Perspectiva do Arcabouço Jurídico Brasileiro na Tutela de Dados Pessoais

The algorithmization of people consists in the management of algorithms as a method to determine several aspects of human life, like personality and opportunities, as a way to alter the individual context and socioeconomic conditions in general. In this context, it was inquired how the Brazilian legal system aims to apply the protection of personal data, especially in the Internet of Things and social networks. Therefore, the matter was analyzed from the perspective of data processing by private companies and, methodologically, consists of a qualitative, exploratory and documentary research. In this regard, it was promoted a descriptive and critical analysis of the Marco Civil da Internet and the Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, specific legal diplomas which disposes about the thematic of the present study. In sequence, it was verified how the Internet of Things phenomenon relates to the mass collection of personal data, as well as its link with the expectations of the information and surveillance society. After the explanation of these introductory concepts about the Internet of Things, a survey of the main cyber security challenges and possible solutions was produced, and the winding character encompasses both mechanisms to be implemented by companies and positions to be adopted by society itself. Lastly, the work also discusses from the perspective of social networks, investigating the provisions of Privacy Policies from the principle basis of the Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, noting how the monetization of these data occurs and how the algorithms are applied in benefit of the developer, a mechanism that ensures the profitability of collecting personal data.A algoritmização das pessoas consiste no manejo de algoritmos como um método de determinar diversos aspectos da vida humana, como a personalidade e as oportunidades, de forma a alterar o contexto individual e as condições socioeconômicas de modo geral. Nesse contexto, buscou-se perquirir como o ordenamento jurídico brasileiro visa efetivar a tutela de dados pessoais, em especial na Internet das Coisas e nas redes sociais. Para tanto, a questão foi analisada sob a perspectiva do tratamento de dados pelas empresas privadas e, metodologicamente, consiste numa pesquisa qualitativa, exploratória e documental. Nessa toada, foi promovida uma análise descritiva e crítica do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, diplomas legais específicos que versam acerca do recorte temático do presente estudo. Por conseguinte, foi verificado como o fenômeno da Internet das Coisas se relaciona com a coleta massificada de dados pessoais, bem como o seu liame com as expectativas da sociedade da informação e da vigilância. Após a explanação desses conceitos introdutórios acerca da Internet das Coisas, foi produzido um levantamento dos principais desafios da segurança cibernética e as possíveis soluções, cujo caráter sinuoso abrange tanto mecanismos a serem implementados pelas empresas, quanto posições a serem adotadas pela própria sociedade. Por fim, o trabalho também discorre sob a perspectiva das redes sociais, averiguando as disposições das Políticas de Privacidade a partir da base pricipiológica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, constatando como ocorre a monetização de tais dados e como os algoritmos são aplicados em benefício de quem os desenvolve, mecanismo que garante a rentabilidade da coleta de dados pessoais