Ensaios sobre avaliação do programa farmácia popular do Brasil: equidade e sobrevivência empresarial

The present dissertation is composed by two essays that evaluate the Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB – Brazilian Popular Pharmacy Program), intended for the pharmacological treatment of Chronic Non-Communicable Diseases (CNCD) of high prevalence among Brazilian population, such as hypertension and diabetes. The first essay examines the regional allocation of resources from the PFP Band the Componente Básico da Assitência Farmacêutica (CBAF–Basic Component of Pharmaceutical Assistance), considering the relative availability of the program and the region potential needs. The approach used was Multiple Data Envelopment Analysis and data from the National Health Survey, the administrative and financial basis of the Program and the Support Room for Strategic Management of the Ministry of Health. The results demonstrate a regional inequality of access to medicines in the country, since the regions with the highest PFPB coverage are the richest localities. The comparison between the distribution of resources destined to the Program and the CBAF evidences the PFPB prioritization to the conventional pharmaceutical assistance in detriment of Sistema Único de Saúde (SUS – Health Unic System). Otherwise, the second essay evaluates the effect of the Aqui Tem Farmácia Popular program on the probability of business survival of pharmacies and drugstores. Therefore, we use data from 2004 to 2014 of all formal establishments in the sector and approach to survival analysis using the Cox proportional hazards model. The results shows a positive association between the increase in survival of pharmaceutical establishments and participation in the Program. As a result, on average, adherence to the Program reduces by 53.3% the death risk of pharmacies, in the way that the small establishments are the most benefited. Furthermore, the estimation of the survival rate by region demonstrates the stability of the found effects. This results shows the sustainability of AF strategy assumed by the Federal Goverment and these results can be use as an incentive to the participation of the North and Northwest establishments (in areas with minor PFPB participation).Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESA presente dissertação é composta por dois ensaios que objetivam avaliar o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), destinado ao tratamento farmacológico de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) de elevada prevalência entre a população brasileira, como hipertensão e diabetes. O primeiro ensaio analisa a alocação regional dos recursos do PFPB e do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), considerando a disponibilidade relativa do Programa e as necessidades potenciais da região. A abordagem utilizada foi Análise Envoltória de Dados Múltipla (MDEA) e os dados da Pesquisa Nacional de Saúde (2013), da base administrativa e financeira do PFPB e da Sala de Apoio à Gestão Estratégica do Ministério da Saúde (SAGE). Os resultados demonstram uma desigualdade regional de acesso à medicamentos no país, visto que as regiões com maior cobertura do Programa são as localidades relativamente mais desenvolvidas. A comparação entre a distribuição dos recursos destinados ao Programa e ao CBAF evidenciam a priorização do PFPB em detrimento da assistência farmacêutica convencional do SUS. Por sua vez, o segundo ensaio avalia o efeito do Aqui tem Farmácia Popular do PFPB sobre a probabilidade de sobrevivência empresarial das farmácias e drogarias. Para tanto, foram usados dados de 2004 a 2014 de todos os estabelecimentos formais do setor e abordagem de análise de sobrevivência por meio do modelo de risco proporcional de Cox. Os resultados indicam uma associação positiva entre o acréscimo de sobrevida dos estabelecimentos farmacêuticos e a participação no Programa. De forma que, em média, a adesão ao PFPB reduz em 53,3% o risco de morte das farmácias, sendo os estabelecimentos de pequeno porte, os mais beneficiados. Ademais, a estimação da taxa de sobrevida por região demonstra a estabilidade dos efeitos encontrados. Tais resultados evidenciam a sustentabilidade da estratégia de AF adotada pelo governo federal e os resultados encontrados podem ser utilizados como incentivo à participação dos estabelecimentos do Norte e Nordeste (áreas com menor cobertura do PFPB)