A educação na socioeducação: um olhar para as ações educativas no contexto da medida socioeducativa de internação numa unidade de privação de liberdade

This dissertation submits to investigate the education int the ambit of the social education, because it treats of a study of the educational actions in the context of the social educational measure of internment in a liberty privation unit, the proposed objective was to analyse the education in the context of a interment unit of social educational attendance fundation - Funase. The social education term appears in the Teenager and Child Statute Text - ECA, related at the integral protection paradigm and social educational measures that appear bound at the teenager pedagogical needs of attendance promise and they can be applied to those were envolved in infractions. ECA stabilishes social educational measures that will be applicable to teenagers that practise infraction, described condut as a crime or a criminal contravention, what a, in reason of attributed inimputability to that age range, it has in the social educational measures a way for teenager has opportunity to build a different life project that converged to infraction. In this educational establishments, teenagers are intern to execute the privety measure of liberty that was imposed to them. That legal text does not specify in that social educational internment measure consists in, neither it characterizes that educational stablishment. On this, and articulated to carried out studies in the research line and concentration area of the PPGDH - UFPB, Public Politcs in Human Rights, the research looked for contribution in the national legislation and in the theoretical field to dialogue about educational process that stabilishes itself in this institution called educational and, mainly, in the listening and interpretation of the social education teenagers voices inserted in the internment measure of the investigated unit. From that articulation, theory with emprirical observations, registrations and interviews with teenagers and professionals of the institution, the research permitted to identify aproximations and distancing between the reality of an educational establishment of social education that the legislation and Brazilian official documents precept, following the example of the Social Educational National Attendance System - Sinase. Teenagers are subjects of rights and, in that development stage, they need integral protection and that the opportunities and facilities of social, spiritual, moral, mental and physical development be assegurated to them, in conditions of freedom and dignity, being fit for the family, State and society in general to promote the realization of these rights. SINASE stablishes that the social education measure of internment represents a space of opportunities and guarantees of rights, that secures the necessary educational processes to development of the educational partner, being necessary public politcs that secure the human, material, physical and budget structure and necessary formation to an educational institution and stablishment.NenhumaEsta dissertação propõe-se a investigar a educação no âmbito da socioeducação, pois se trata de um estudo das ações educativas no contexto da medida socioeducativa de internação numa unidade de privação de liberdade. O objetivo proposto foi analisar a educação no contexto de uma unidade de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE. O termo socioeducação aparece no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, relacionado ao paradigma da proteção integral e às medidas socioeducativas que aparecem vinculadas à promessa de atendimento das necessidades pedagógicas do adolescente e podem ser aplicadas àqueles que se envolveram em ato infracional. O ECA estabelece medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes que praticam ato infracional, conduta descrita como crime ou contravenção penal, mas que, em razão da inimputabilidade atribuída a essa faixa etária, tem nas medidas socioeducativas um meio para que o adolescente tenha oportunidade de construir um projeto de vida diferente daquele que convergiu para a infração. Nesses estabelecimentos educacionais, os adolescentes são internados para cumprir a medida privativa de liberdade que lhes fora imposta. O texto legal não especifica em que consiste a medida socioeducativa de internação nem o que caracteriza esse estabelecimento educacional. Diante disso, e articulado aos estudos realizados na Linha de Pesquisa e área de concentração do PPGDH-UFPB, Políticas Públicas em Educação em Direitos Humanos, a pesquisa procurou aporte na legislação nacional e no campo teórico para dialogar sobre os processos educativos que se estabelecem nessa instituição chamada de educativa e, principalmente, na escuta e interpretação das vozes dos adolescentes socioeducandos inseridos na medida de internação da unidade investigada. A partir dessa articulação, da teoria com as observações empíricas, registros e entrevistas com adolescentes e profissionais da instituição, a pesquisa permitiu identificar as aproximações e distanciamentos entre a realidade de um estabelecimento educacional de socioeducação e o que preceitua a legislação e documentos oficiais brasileiros, a exemplo do texto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Adolescentes são sujeitos de direitos e, nessa etapa de desenvolvimento, necessitam de proteção integral e que lhes sejam asseguradas as oportunidades e facilidades de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, cabendo à família, ao Estado e à sociedade em geral promover a efetivação desses direitos. O SINASE estabelece que a medida socioeducativa de internação representa um espaço de oportunidades e garantias de direitos que assegurem os processos educacionais necessários para o desenvolvimento dos socioeducandos, sendo necessárias políticas públicas que assegurem a estrutura orçamentária, física, material, humana e formação necessárias a uma instituição e estabelecimento educacional