Avanços da democracia? parcerias entre Estado e Sociedade Civil no Brasil do pré- golpe: a percepção dos agentes públicos do governo federal e o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

This dissertation aims to analyze the perception of federal managers on possible advances and achievements in the relations between State and Society in Brazil in the context that precedes the approval of the new Regulatory Framework of Civil Society Organizations, MROSC (Law 13,019 / 2014). The hypothesis is that the cycle of expansion of social policies -that Brazil observed from 2003 to 2015 -- was accompanied by models of policy implementation that included Civil Society Organizations (CSOs) as key agents. These implementation models, in turn, are associated with a set of values expressed by a category of middle managers, not necessarily organized, henceforth called activist managers (ABERS, 2015). They work in various institutions in the federal public administration, and presented varying degrees of commitment to the implementation of policies through CSOs, generating evidence of state recognition of an area crucial to the implementation of state policies, especially those in social, human rights and minority fields. The confirmation that the State has become more permeable to Civil Society Organizations is based on the verification of narratives about the partnerships for the implementation of policies, practices to simplify these partnerships and the narrative expressed by Law 13,019 / 2014, which established specific legal regime for such partnerships.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESEsta dissertação tem por objetivo analisar a percepção dos gestores federais sobre possíveis avanços e conquistas nas relações entre Estado e Sociedade no Brasil no contexto que antecede a aprovação do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, o MROSC (Lei 13.019/2014). A hipótese é que o ciclo de expansão de políticas sociais que o Brasil observou de 2003 a 2015 foi acompanhado de modelos de implementação de políticas que incluíam Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em suas estratégias. Tais modelos de implementação, por sua vez, se associam a um conjunto de valores expressos por uma categoria de gestores públicos de médio escalão, não necessariamente organizados, doravante denominada gestores ativistas (ABERS, 2015), presentes em vários órgãos na administração pública federal, que apresentaram comprometimento, em variados graus, com a implementação de políticas por meio de OSCs, gerando evidências do reconhecimento estatal de uma área crucial para a execução das políticas estatais, sobretudo as das áreas sociais e de direitos humanos e de minorias. A confirmação de que o Estado se tornou mais permeável às Organizações da Sociedade Civil se dá a partir da verificação de narrativas sobre as parcerias para a implementação de políticas, das práticas para simplificar essas parcerias e da narrativa expressa pela Lei 13.019 /2014, que instituiu um regime jurídico específico para essas parcerias