No abstract.O presente trabalho tem por escopo o estudo da imunidade concedida ao Imposto de Transmissão onerosa de bens inter vivos (ITBI). O caso tratado aqui, especificamente, será quanto à (não) incidência do ITBI quando um imóvel é incorporado a pessoa jurídica por valor abaixo do valor venal, que é o mínimo para cálculo de incidência do imposto. A imunidade está prevista no art. 156, §2º, inciso I da Constituição Federal de 1988, bem como no texto infraconstitucional, nos artigos 36 e 37, do Código Tributário Nacional. O problema se concretiza quando os municípios entendem que tal norma imunizante somente alcança o valor efetivamente integralizado a cota do capital social, devendo haver tributação sobre a diferença entre este ...
Orientador: José Roberto VieiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciê...
O Brasil possui um sistema tributário às avessas, onera injustamente mais as pessoas pobres em benef...
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências C...
O propósito deste trabalho é apresentar as questões doutrinárias relevantes que envolvem o imposto s...
Objetivo do Trabalho: Identificar e analisar os principais motivos que levaram ao indeferimento aos ...
Este trabalho apresenta as diretrizes a serem observadas em relação à imunidade do ITBI sobre a tran...
O trabalho se desenvolve no âmbito do direito tributário e tem por objeto auferir a zona limítrofe d...
RESUMOO presente estudo investiga a problemática da evasão tributária frente à determinação da base ...
Discute questões referentes à imunidade tributária relacionada ao imposto sobre transmissão de bens ...
Resumo: Esta dissertação tem como objeto a imunidade tributária a impostos, dirigida às instituições...
Esta dissertação tratou preliminarmente de temas centrais à compreensão do Sistema Tributário Brasil...
The phenomenon of the globalization emerged in the late of the twentieth century transcended the phy...
O presente trabalho tem por objeto a análise da aplicação da imunidade tributária ao imposto de impo...
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.Rece...
O ITBI tem como um de seus fatos geradores o excesso oneroso em bens imóveis na divisão de patrimôni...
Orientador: José Roberto VieiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciê...
O Brasil possui um sistema tributário às avessas, onera injustamente mais as pessoas pobres em benef...
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências C...
O propósito deste trabalho é apresentar as questões doutrinárias relevantes que envolvem o imposto s...
Objetivo do Trabalho: Identificar e analisar os principais motivos que levaram ao indeferimento aos ...
Este trabalho apresenta as diretrizes a serem observadas em relação à imunidade do ITBI sobre a tran...
O trabalho se desenvolve no âmbito do direito tributário e tem por objeto auferir a zona limítrofe d...
RESUMOO presente estudo investiga a problemática da evasão tributária frente à determinação da base ...
Discute questões referentes à imunidade tributária relacionada ao imposto sobre transmissão de bens ...
Resumo: Esta dissertação tem como objeto a imunidade tributária a impostos, dirigida às instituições...
Esta dissertação tratou preliminarmente de temas centrais à compreensão do Sistema Tributário Brasil...
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O presente trabalho tem por objeto a análise da aplicação da imunidade tributária ao imposto de impo...
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