O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES): uma reflexão sobre sua implementação na UFPB

This study has aimed at examining the consequences of the National Student Assistance Program (PNAES) in assisting the student UFPB, identifying progress and / or setbacks to the realization of the right of access to and residence / university. It is chosen by the dialectical method to guide the process of research and analysis, considering the object of study proposed. Consider to be relevant bibliographic and documentary research for the study to which we propose. From our research we found that in Brazil the student assistance policy has been operationalized as other social policies, with strong repercussions of neoliberal ideology and against reform of the state - the latter is also held in the neoliberal mold - they bring in their wake criticisms regarding the design and implementation of social rights model. And consequently bring a new mode of state management, in which social rights should not be the responsibility of the state, but civil society. It was also possible in the course of our professional study and observation while the area to observe the reality of commodification of Brazilian higher education policy. It is a reality that strikes the eye and that is quite visible in various ways in our IFES. We checked several limitations to the operationalization of student assistance policy in IFES: resource constraints, professional and in many cases the lack of political will to implement it. Despite the deployment of PNAES, still can not see significant changes in student assistance UFPB. The operating conditions of the assistance programs are still quite precarious and restricted to basic, housing and food issues. Consider to be a very complex task to ensure the operationalization of Student Assistance Policy in view of enforcing rights. And the big challenge is to overcome the serious limitations that permeate this policy, which are and will still be the source of many confrontations in our day-to-day business, the struggle for concrete possibility to consolidate and extend the rights of students and consequently the higher education policy.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESEste estudo apresenta como objetivo analisar quais os desdobramentos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) na assistência ao estudante da UFPB, identificando os avanços e/ou retrocessos para a efetivação do direito de acesso e permanência à/na universidade. Opta-se pelo método dialético para guiar o processo de investigação e de análise, considerando o objeto de estudo proposto. Consideramos ser pertinente a pesquisa bibliográfica e documental para a realização do estudo ao qual nos propomos. A partir da nossa pesquisa constatamos que no Brasil a Política de assistência estudantil vem sendo operacionalizada como as demais políticas sociais, com fortes rebatimentos do ideário neoliberal e da contra reforma do Estado esta ultima se realizou também nos moldes neoliberais que trazem no seu bojo críticas em relação à concepção e modelo de execução dos direitos sociais. E trazem consequentemente um novo modo de gestão estatal, no qual os direitos sociais não devem ser de responsabilidade do Estado, mas da sociedade civil. Foi possível também no decorrer do nosso estudo e observação enquanto profissional da área, constatar a realidade de mercantilização da política de educação superior brasileira. É uma realidade que salta aos olhos e que é bastante visível de diversas formas nas nossas IFES. Verificamos inúmeras limitações para a operacionalização da política de assistência estudantil nas IFES: a restrição de recursos, de profissionais e em muitos casos a falta de vontade política em sua implementação. Apesar da implantação do PNAES, ainda não é possível visualizar transformações significativas na assistência estudantil da UFPB. As condições de funcionamento dos programas de assistência ainda são bastante precárias e se restringem às questões básicas, moradia e alimentação. Consideramos ser uma tarefa bastante complexa garantir a operacionalização da Política de Assistência Estudantil na perspectiva de efetivação de direitos. E o grande desafio é justamente transpor os sérios limites que permeiam essa política, os quais são e ainda serão fonte de muitos enfrentamentos no nosso dia-a-dia profissional, na luta pela possibilidade concreta de consolidar e ampliar os direitos dos estudantes e consequentemente a política de educação superior