Infância e direitos fundamentais: a educação infantil como forma de proteção social

This work was to focus the child as a fundamental right, focusing on the concepts of management of the Reference Center for Education Infantil (CREI's) the city of Joao Pessoa - PB, about early childhood education as a form of social protection. The research was guided considering the early childhood education as one of the most efficient forms of social protection of the young child. The study was conducted with 15 managers of CREI's selected in view of the following criteria: diversity of geographical location of CREI; age of the manager, time of expertise in managing the Children's Education; time of expertise in management of institutions of Education Child; and training of management. All 15 subjects studied were female. With an average age of 46 years, being 14 top-level and 1 of average level. The instrument for data collection was a semi-structured interview, which included the following questions: 1) How do you see the early childhood education as a right of the child?; 2) In what ways do you consider the educational practices of care / education in the perspective of effectiveness of the rights of the child?; 3) For you to early childhood education is a form of social protection?; 4) As the early childhood education contributes to the social protection of children's rights? The interviews were recorded on digital media - MP3 then transcribed. Following the criteria for the completion of the analysis of content, according BARDIN (1997), were constructed categories of analysis: perceptions about the right of the child to kindergarten; relation care - education - effectiveness of children's rights in relation kindergarten -- effectiveness of social protection of the rights of children. Analyses indicate that early childhood education is a right of the young child in the perception of managers. This in fact shows a line between their words and what determines the Brazilian educational standardization. But still linger remnants of conceptions assistencialista that prioritize the rights of working mothers to the detriment of the rights of children. The results show the perception of early childhood education as a right justified and not guaranteed, as well as a conceptual incompleteness of the managers in that the subjects pointed standard required to provide kindergarten (State, family and society). Despite the data of the research show that the managers reported work in harmony with the relationship care / education, their speeches have dissociam contradictions that the dimensions of the relationship. The data extracted that there are ideas of managing the design of small children as being integral. Note the presence of conceptions of both early childhood education that emphasize their point care as other covering other dimensions. We constructions of wrong perceptions they attach to CREI'so power to ensure the social protection of children isolating them from the outside world, and others who emphasize the importance of interaction with the networks of integral protection of children and adolescents. Finally, this study indicates the making of searches later that address the early childhood education as one of the most efficient ways of achieving human dignity in their most varied dimensions.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESEste trabalho teve como tema central a infância enquanto direito fundamental, enfocando as concepções de gestoras de Centro de Referência da Educação Infantil (CREI s) do Município de João Pessoa PB, acerca da educação infantil como forma de proteção social. A pesquisa foi norteada considerando a educação infantil como uma das formas mais eficientes formas de proteção social da criança pequena. O estudo foi realizado com 15 gestoras de CREI s selecionadas tendo em vista os seguintes critérios: diversidade de localização geográfica do CREI; idade da gestora; tempo de atuação da gestora na Educação Infantil; tempo de atuação na gestão de instituições de Educação Infantil; e formação inicial da gestora. Todos os 15 sujeitos estudados eram do sexo feminino. Com idade média de 46 anos, sendo 14 de nível superior e 1 de nível médio. O instrumento de coleta de dados foi a entrevista semi-estruturada, que contemplou as seguintes questões: 1)Como você vê a educação infantil enquanto direito da criança?; 2)De que forma você considera as práticas educativas do cuidar/educar na perspectiva de efetividade dos direitos da criança?; 3) Para você a educação infantil é uma forma de proteção social?; 4) Como a educação infantil contribui para a proteção social dos direitos da criança? As entrevistas foram gravadas em mídia digital MP3, em seguida transcritas. Seguindo os critérios para a realização da Análise de conteúdo, segundo BARDIN (1997), foram construídas as categorias de análise: percepções sobre o direito da criança à educação infantil; relação cuidado - educação - efetivação dos direitos da criança; e relação educação infantil efetivação da proteção social dos direitos das crianças. As análises indicam que a educação infantil é um direito da criança pequena na percepção das gestoras. Esse fato nos demonstra uma conformidade entre suas falas e o que determina a normatização educacional brasileira. Contudo, ainda perduram resquícios de concepções assistencialista que priorizam o direito das mães trabalhadoras em detrimento do direito das crianças. Os resultados demonstram a percepção da educação infantil como sendo um direito justificado e não garantido, assim como uma incompletude conceitual das gestoras na medida em que apontam os sujeitos normativamente obrigados a fornecer a educação infantil (Estado, família e sociedade). Apesar dos dados da pesquisa mostrarem que as gestoras relatam trabalharem em harmonia com a relação cuidado/educação, seus discursos apresentam contradições que dissociam as dimensões da referida relação. Dos dados extraímos também que há no ideário das gestoras a concepção de criança pequena enquanto ser integral. Notamos a presença de concepções de educação infantil tanto que ressaltam seu aspecto assistencial como outras que abrangem demais dimensões. Vemos construções de percepções equivocadas que atribuem aos CREI s o poder de garantir a proteção social das crianças isolando-as do mundo externo, e outras que ressaltam a importância da interação com as redes de proteção integral da criança e do adolescente. Por fim, este estudo aponta a feitura de pesquisas posteriores que contemplem a educação infantil como um das mais eficientes formas de consecução da dignidade da pessoa humana em suas mais variadas dimensões